Corte de Contas cobra cumprimento das metas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e reforça cooperação entre Estado e prefeituras (Foto: Joel Arthus/Dicom TCE-AM)
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu dois alertas voltados ao fortalecimento das políticas públicas de alfabetização no estado. O primeiro, direcionado a 28 municípios, adverte para o não cumprimento da meta parcial de 57% prevista para 2024 pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), programa do Ministério da Educação que busca garantir que 80% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas até 2030.
O segundo alerta foi encaminhado ao Governo do Estado, recomendando maior colaboração com os municípios para execução de ações conjuntas voltadas à melhoria da aprendizagem e à recuperação das crianças que ainda não atingiram o nível esperado de alfabetização. As medidas fazem parte da atuação preventiva da Corte de Contas, que busca evitar o agravamento das desigualdades e garantir o direito constitucional à educação de qualidade.
Entre os municípios alertados estão Manaus, Parintins, Itacoatiara, Manacapuru, Coari, Iranduba, Maués e Tabatinga, além de outros 20 que registraram queda no percentual de alfabetização em 2024 em relação a 2023. Segundo dados do Inep, parte das redes municipais ficou abaixo da meta intermediária do programa federal, reforçando a necessidade de investimentos na formação continuada de professores e no uso de instrumentos de avaliação e recuperação da aprendizagem.
A diretora do Departamento de Auditoria em Educação (Deae), Adrianne Freire, afirmou que a reversão do quadro depende de medidas simples e possíveis de serem adotadas localmente. “O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada oferece ferramentas de apoio, como plataformas do MEC. Municípios como Itamaraty, Japurá e Atalaia do Norte já superaram as metas ao envolver famílias e adotar atividades criativas, como piqueniques literários e cantinhos de leitura, que tornam o aprendizado mais prazeroso”, destacou.
No âmbito estadual, o TCE-AM também enviou alerta ao Governo do Amazonas diante da redução do índice de alfabetização, que caiu de 52,2% em 2023 para 49,17% em 2024. O Tribunal recomenda ampliar a cooperação técnica com os municípios por meio do programa Amazonas + Alfabetizado e do Plano de Ações do Território Estadual (PATE), ambos integrados ao CNCA.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, ressaltou que a atuação da Corte reforça o compromisso institucional com o futuro das crianças amazonenses. “A alfabetização é a base de toda a formação cidadã. O Tribunal de Contas atua para assegurar que cada criança do Amazonas tenha acesso a uma educação de qualidade e que os gestores públicos cumpram seu papel na construção de um futuro mais justo”, afirmou.
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