TCU deu passo importante na luta pelo asfaltamento da BR-319, um sofrimento diário dos usuários
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (27) rejeitar a proposta de anular a Licença Prévia (LP) concedida pelo Ibama, em 2022, para a repavimentação do trecho central da BR-319 — conhecido como o “trecho do meio”, considerado vital para a logística e integração da região amazônica.
A decisão, tomada no âmbito do processo TC 026.533/2024-3, reforça a legitimidade do licenciamento ambiental e sinaliza um importante avanço jurídico para a continuidade do projeto, ainda que a execução das obras permaneça suspensa por decisões judiciais paralelas.
O relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, afirmou que a retirada da licença representaria um retrocesso dramático para a Amazônia. “Um resultado que não permitisse a continuidade das obras conteria obliterar a possibilidade de acesso à região Amazônica. Isso poderia ser motivo de caos e dano para as populações abrangidas por esse modal rodoviário”, declarou, defendendo que a rodovia seja aprimorada, e não suprimida.
Já o ministro Bruno Dantas destacou o risco de precedente perigoso caso a licença fosse anulada. “Fiquei perplexo com a possibilidade de que este tribunal decretasse a nulidade de uma licença ambiental. Nunca vi isso na minha vida. Felizmente, o relator teve serenidade para colocar as coisas em seus devidos lugares.”
As pontes sobre os rios Curuçá e Autaz Mirim — localizadas nos quilômetros 23 e 25 da BR-319 — desabaram em 28 de setembro e 8 de outubro de 2022, respectivamente. O primeiro acidente resultou em cinco mortes e marcou a maior tragédia da história da rodovia. Desde então, usuários enfrentam enormes dificuldades para transitar pela região.
A travessia passou a ser feita por balsas e aterros improvisados, mas os problemas se repetem quase diariamente: filas quilométricas, paralisações em dias de cheia e atrasos que chegam a transformar viagens de duas horas em deslocamentos de mais de três. Em junho de 2025, por exemplo, uma enchente no rio Curuçá interrompeu o tráfego por 36 horas.
Moradores de municípios como Careiro da Várzea, Autazes, Careiro Castanho e Manaquiri relatam prejuízos constantes, com encarecimento do transporte, dificuldades para atendimento médico e perdas na produção rural.
O DNIT promete entregar a nova ponte sobre o rio Curuçá em setembro e a do Autaz Mirim até o fim do ano, tentando encerrar uma espera de três anos e aliviar o sofrimento diário de quem depende da BR-319.
Apesar da decisão favorável, a obra continua suspensa pela Justiça Federal, que atendeu pedido do Observatório do Clima para restabelecer a suspensão da licença. O argumento é de que existem lacunas técnicas nos estudos de impacto e registros de aumento no desmatamento na área de influência da rodovia.
A decisão foi comemorada pelos senadores amazonenses Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), que avaliaram a manutenção da licença como um passo decisivo para destravar investimentos em infraestrutura e ampliar a integração rodoviária do Estado.
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