Tribunais do AM realizam reunião para discutir portaria conjunta sobre Pacto Nacional da Linguagem Simples

Os representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (TRT-11) e Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reuniram-se, na última quinta-feira (11/04), para discutir a implementação da Portaria Conjunta n.º 03/2024, que regulamenta o uso de linguagem simples e de direito visual nas instituições, para ampliar o acesso da sociedade à Justiça, melhorar a comunicação e simplificar a prática de atos processuais. O encontro aconteceu na Sede do TRT/11, em Manaus.

Durante a reunião, foram discutidas as ações conjuntas que serão realizadas pelos três órgãos, entre elas a elaboração e divulgação de Manual, Guia Prático e Glossários de orientação sobre o uso da Linguagem Simples para os públicos interno e externo dos tribunais, além da implantação de ações por parte dos laboratórios de inovação das instituições relacionadas à inovação e acessibilidade, e a cursos e capacitações em conjunto sobre Linguagem Simples no Judiciário.

O encontro contou com a participação dos representantes do Grupo de Trabalho do TJAM, Márcia Assunção da Divisão de Gestão e Projetos/Seplan; José Carlos Batista, Gonçalo Brandão e Gizelly Guimarães, Laboratório de Inovação e Inteligência; Vanessa Brito, Assessoria de Comunicação; Maria Auxiliadora Paula de Paiva, Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas; Rafael Santos, Escola Judicial.

Reunião

A reunião também teve a presença dos servidores do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods) do TRT-11, Hylace Braga Filho, Vicente Fernandes Tino, Rayane Oliveira, Renan Nogueira e Lindice Oliveira e Winder Jano Moreira Silva, da Divisão de Projetos e de Iniciativas Nacionais. O TRE-AM foi representado pelos servidores do Laboratório de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (Liods), Kleber Merklein e Elisabete Araújo da Silva.

Foi tratado também sobre o Plano de Trabalho a ser desenvolvido pelos três tribunais em atenção à Recomendação n.º 144 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O encontro discutiu as estratégias que serão adotadas durante o ano de 2024, com o objetivo de tornar cada vez mais acessível e compreensível a comunicação do Poder Judiciário com o público em geral, conforme as diretrizes da da Recomendação n.º 144/CNJ.

Na ocasião, foi apresentado o projeto “Simplifica TJAM”, que consiste na divulgação de vídeos nas mídias sociais e canal do TJAM no YouTube e que, futuramente, serão disponibilizados em peças processuais – por meio de QR-CODE (código de resposta rápida), para onde o cidadão (que é parte em processos) poderá apontar a câmera de seu celular para esse código e assistir aos vídeos explicativos.