Por questões de segurança, as equipes de reportagem e imprensa em geral não poderão acompanhar a ação a bordo das embarcações que fazem parte da operação (Foto: Semcom)
Em cumprimento à decisão judicial, os flutuantes do lago Tarumã-Açu começam a ser retirados na manhã desta terça-feira (26), pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima). A informação foi divulgada pela Prefeitura de Manaus.
De acordo com a liminar judicial vigente, apenas os flutuantes previamente identificados como abandonados serão retirados neste primeiro momento. Caso o município não cumprisse a decisão até dia 31 de março, a prefeitura corria risco de pagar uma multa de R$ 15 milhões solicitada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e definida em decisão anterior.
No dia 17 de março, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) teve o pedido de suspensão da execução de sentença negado pela Justiça. O órgão alegava que não houve ocorrido a citação de todos os proprietários de flutuantes afetados, com ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
Anteriormente, a Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus já havia determinado que o município poderia utilizar força policial para ações de retirada e desmonte dos flutuantes.
Por questões de segurança, as equipes de reportagem e imprensa em geral não poderão acompanhar a ação a bordo das embarcações que fazem parte da operação.
Participam da ação coordenada pela Semmasclima, o Centro de Cooperação da Cidade (CCC), as secretarias municipais de Limpeza Urbana (Semulsp), Infraestrutura (Seminf), da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) e de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef); Procuradoria Geral do Município (PGM); Polícia Militar do Amazonas (PMAM); Batalhão Ambiental; e Marinha do Brasil, todos em atenção à decisão proferida pela Vema.
Por Marcos Santos
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