Flutuantes do Tarumã tiveram discussão no Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas (Cerh-AM), como se vê na foto
Os flutuantes do Tarumã Açu (veja dissertação da UEA), calculados em cerca de 900, serão retirados nos próximos dias pela Prefeitura de Manaus. Balsa, soldadores e equipes de desmonte em geral estão sendo contratados, pela Prefeitura, para cumprir ordem judicial. Os proprietários tentam se articular para fazer lobby e permanecer. O juiz da Vara do Meio Ambiente (Vema), Moacir Pereira Batista, tem um argumento sólido: o processo (0056323-55.2010.8.04.0012) transitou em julgado há 23 anos e, sem cumprimento da decisão, houve a invasão do rio. A ordem é dar aos flutuantes 30 dias para sair e, após esse prazo, destruir os remanescentes. Entenda, a seguir, o tamanho desse panavueiro.
O número de flutuantes explodiu
A retirada dos flutuantes do Tarumã Açu foi tomada pelo juiz Adalberto Carim Antonio, já falecido, há 23 anos. Começou a ser cumprida pelo sucessor dele na Vema, Diógenes Vidal Pessoa. Por Etelvina Lobo Braga, em seguida, a segunda sucessora. Agora, como quarto juiz a buscar o cumprimento da sentença, transitada em julgado, isto é, que não mais permite recurso, Moacir Batista está inflexível.
O prefeito de Manaus, David Almeida, disse à coluna: “Só estamos cumprindo a ordem judicial e queremos regularizar quem quer se regularizar. Os demais, vamos remover”.
A regularização de flutuantes é feita pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). É o que diz a lei. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas (Cerh-AM), pela Resolução 07/2022, proibiu a concessão de novas licenças. Uma Resolução não se sobrepõe à Lei, mas o Ipaam decidiu segui-la.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) patrocina um estudo para o Plano de Gestão da Bacia do Tarumã Açu. Os recursos são de pouco mais de R$ 1 milhão. Vai demorar dois anos e já se passou um ano do início do trabalho.
Os técnicos fazem levantamento geral da condição da bacia, para entender a capacidade de suporte do igarapé, tipologia da embarcação etc. Os técnicos definirão o que é “flutuante residencial” e quantos deles o Tarumã Açu suporta.
Dos quase 900 flutuantes registrados no Tarumã Açu só há 12 licenciados. Outros dez entraram com o pedido de licenciamento antes da resolução do Cerh-AM. A informação é do presidente do Ipaam, Juliano Valente.
Os flutuantes que trabalham com bares e eventos estão entre os licenciados. O negócio frutificou e eles trataram de buscar a regularização. Esses empresários não aprovam a explosão de flutuantes na área e apoiam a ação da Justiça.
A Prefeitura decidiu notificar os donos de flutuantes em blocos. Os primeiros foram notificados há dez dias. É a partir da notificação que começa a contar o prazo de 30 dias. O “primeiro bloco” teria atingido um senador da República, um grande empresário e um deputado estadual. Mas essa informação, perfeitamente plausível na Manô de mil contrastes (como dizia o colunista Gil), não é oficial.
O número de notificações atingiu 400. Muita gente graúda já está com o documento na mão.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Semmas) trabalha em três frentes: notificações, primeiras providências para o ordenamento e reuniões com Ipaam e Sema para restabelecer licenciamento. A informação é do titular da Semmas, Antonio Strotski.
“Flutuante faz parte da nossa paisagem, do nosso bioma, especialmente no Amazonas. Mas é preciso ter limites para os corpos d’água, que podem ter agravantes. Imagine se todos que têm condições desejarem construir um flutuante no Tarumã?”, disse o secretário Strotski.
O Ipaam acompanha a proliferação de flutuantes. Entre 2020 e 2023, período que atravessa a pandemia de Covid-19, o número deles quintuplicou.
Um exame laboratorial do Tarumã Açu encontrou alteração da qualidade da água. Mudou a vida aquática. A quantidade de lixo e material orgânico aproxima umas espécies e afugenta outras. Há manchas de óleo visíveis. É isso que as autoridades ambientais precisam combater.
Os donos de flutuantes não regularizados estão fazendo lobby. Eles têm uma comissão que participa ativamente de todas as discussões relacionadas ao cumprimento da decisão judicial. O principal objetivo deles é a reabertura do processo de regularização ambiental.
O Tarumã Açu é um paraíso manauara. Como a orla de Educandos, as cachoeiras Alta e Baixa do Tarumanzinho, a Ponte da Bolívia, o Mauazinho etc. Hoje é consenso que a falta de visão dos governantes permitiu a degradação desses locais. O amontoado no Tarumã é risco, entre outras coisas, tanto ao meio ambiente quanto para segurança pública, por exemplo. A forma selvagem como os flutuantes proliferaram não pode continuar. A ação das autoridades, neste momento, precisa limitar o número dessas construções. A simples exigência de licenciamento ambiental, soa evidente, manterá a balbúrdia atual. A história da cidade flutuante, destruída num incêndio carregado de tragédias, está aí para mostrar até onde isso pode chegar. Que viva o Tarumã Açu.
