Edital Programa Universal-Fapeam 20 anos seleciona 235 propostas
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), via Escola de Contas Públicas (ECP) abre, nesta segunda-feira (17), as inscrições para o Processo Seletivo Público (PSP) do Programa de Residência Jurídica e Contábil (PRJeC) da Corte de Contas. Serão ofertadas 30 vagas, sendo 20 vagas para a residência jurídica e 10 para a residência contábil com 10% destinadas à pessoa com deficiência em cada área de conhecimento.
Com abertura dos portões a partir das 7h, o PSP será realizado em etapa única, no dia 4 de junho de 2023 (domingo), em local a ser comunicado por meio do cartão de confirmação no site processoseletivo.tce.am.gov.br. As provas terão início às 8h30 e terão duração de quatro horas.
Realizada entre os dias 17 de abril a 15 de maio, as inscrições devem ser feitas no endereço eletrônico processoseletivo.tce.am.gov.br. Em caso de pedido de isenção, o candidato deve realizar o requerimento, em formulário próprio, por meio da plataforma Google Forms, no link forms.gle/xMkHAHmXPuhY3e297, no período de 17 a 24 de abril.
O candidato que desejar concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência deverá indicar essa condição no formulário de inscrição, que será comprovada com exame ou perícia médica. O candidato que necessitar de condição especial para realização da prova, inclusive lactante, também deverá solicitá-la no momento de sua inscrição.
A taxa de inscrição custa R$ 100, que pode ser paga via PIX, com a chave [email protected], depósito bancário ou Transferência Eletrônica Disponível (TED) na Conta Corrente nº 71022-6, Agência 1549 da Caixa Econômica Federal, em nome do Tribunal de Contas do Amazonas, inscrita no CNPJ 05.829.742/0001-48. O comprovante de PIX, depósito ou transferência deve estar em nome do candidato e será anexado na plataforma de inscrição.
O Programa de Residência Jurídica e Contábil (PRJeC) da Corte de Contas amazonense tem como objetivo o aprimoramento técnico dos bacharéis em Direito e Ciências Contábeis através de atividades desenvolvidas no âmbito do Tribunal nos eixos de ensino, pesquisa e extensão, contando com o acompanhamento e avaliação realizadas diretamente por servidores do TCE-AM.
Com duração mínima de dois anos, renovável por mais 12 meses, sob critério da Administração do Tribunal de Contas, a bolsa-auxílio para os alunos-residentes será de R$ 3.000. A carga horária referente às atividades práticas deverá ser cumprida em períodos de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, em um dos turnos de expediente, matutino ou vespertino, nas dependências da Corte.
As atividades teóricas oferecidas poderão ocorrer de 7h às 17h, de segunda a sexta-feira, e, em situações excepcionais, aos sábados ou em horários noturnos.
Para receber o certificado de conclusão do PRJeC, o aluno-residente deverá cumprir a carga horária total do Programa, assim entendido o período que compreende as atividades teóricas e práticas.
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