O preço da gasolina gerou impopularidade para Bolsonaro e ele recorreu à redução de impostos, inclusive dos cofres estaduais, para diminuir esse valor
O Governo do Estado enviou uma série de mudanças de impostos no Amazonas. As informações a seguir são do ex-deputado estadual e advogado tributarista Serafim Corrêa. O texto foi apreciado no dia 14/12, véspera do recesso legislativo estadual, e sancionado no dia 23/12. O Procon está tendo uma trabalheira, neste começo de ano, para conter os preços de combustíveis. O Estado recompõe o ICMS, buscando reverter a perda de receita com a redução do ano passado. Havia dúvidas, por outro lado, sobre a reedição da desoneração dos impostos federais, pelo presidente Lula. A síntese é que os impostos estaduais só valerão em 23/03, incluindo o ICMS/ Combustível. E Lula vai emitir uma MP mantendo a redução feita por Bolsonaro. Não há razão, portanto, para revendedoras, como a Shell já fez, reajustarem o preço da gasolina.
A anterioridade nonagesimal (noventena), assim como a anterioridade anual (anualidade), na instituição ou majoração de impostos, estão dispostas no Art. 150, inciso III, da Constituição Federal. Resumindo, as mudanças aprovadas no dia 14/12/2022 e sancionadas em 23/12 só valerão em 23/03/2023. Os 90 dias contam a partir da sanção.
A redução dos impostos federais, que Bolsonaro estabeleceu até 31/12, será mantida por Medida Provisória (MP) de Lula.
O consumidor não deve engolir reajuste nenhum de combustível. Os impostos permanecem os mesmos de 2022. O preço internacional do petróleo, em face da Guerra da Ucrânia e outros fatores, pode alterar, um pouco para mais ou um pouco para menos, nunca para gerar um grande aumento de preço.
Os deputados negociaram e conseguiram várias mudanças na proposta enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), pelo Governo do Estado. Veja:
ITCMD – O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) foi mantido em 2%, após emenda supressiva coletiva;
ICMS – O aumento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que subiu de 18% para 22%, não incidirá sobre a alíquota do gás de cozinha – que fica em 18%.
IPVA – O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ao invés de 2% para 3% e 3% para 4%, fica em 2,5% e 3,5%;
Majoração de preços têm ampla repercussão na economia. Está muito claro que Bolsonaro agiu eleitoreiramente (muito tarde), para conter a escalada de carestia nos preços dos combustíveis. O litro da gasolina ultrapassou os R$ 7.
Há um fator para essa disparada, que é o alinhamento, em dólar, aos preços do petróleo no mercado internacional. E outro: suposto acordo subterrâneo da Petrobras com acionistas norte-americanos da empresa, buscando evitar suposto (ibidem) processo bilionário e que faliria a empresa, depois dos escândalos da Lava Jato. Lula terá que esclarecer tudo isso.
Esse negócio de reajustar preços, logo que se “ouve falar” do aumento de impostos, não é novo. Afonso Lobo, ex-secretário estadual de Fazenda do Amazonas, nascido em Humaitá (AM), sempre trazia para Manaus pirarucu seco de lá. Pediu para um amigo comprar os mesmos R$ 10 de pirarucu, que significavam 5kg, na quitanda de um conterrâneo (faz tempo!). O dinheiro só deu para 3kg. “O que houve?”, indagou o amigo. No dia anterior, o Jornal Nacional noticiou um reajuste de preços na China. O taberneiro humaitaense não duvidou, na explicação: “São esses aumentos, aí pra fora!”.
