Josué Neto e Josué Filho, pai e filho, conseguiram a sucessão em vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Josué Filho, na terça (15/12), anunciou que pediria a aposentadoria antecipada do tribunal de Contas do Estado (TCE). Na quarta (16/12), ausente da sessão, ele enviou o documento pedindo que a aposentadoria fosse antecipada do dia 15/04/2021, quando completará 75 anos, para o dia 04/04/2021. A antecipação foi em apenas 11 dias. Por quê? Porque Josué Filho seguiu os passos do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, que antecipou a aposentadoria em três anos (2023 para 2020), e de Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que antecipou a saída de 1º de novembro para 13 de outubro deste ano.
Com o comunicado à presidência do TCE, Josué Filho desencadeou o processo da própria sucessão. O filho dele, Josué Neto, negociou a saída da presidência da Assembleia, tornando-se vice-presidente de Roberto Cidade, na chapa eleita, em troca do apoio da maioria à vaga do pai. O lugar é do Legislativo.
Se Josué Filho esperasse pelo dia 15/04/2021 não precisaria comunicar nada. Seria aposentado, automaticamente, por atingir a idade limite de 75 anos.
A Assembleia, diante do comunicado de Josué Filho ao TCE e do TCE à mesa-diretora da Casa, sobre a vacância, promoveu sessão extraordinária. E elegeu Josué Neto, por 18 votos a favor, para a vaga de Josué Filho. Os votos são os de todos os presentes à sessão.
A escolha do nome para a vaga da Assembleia Legislativa é privativa dos deputados. Mas precisa seguir ritos. A mesa diretora deve publicar edital, comunicando da eleição, 48 horas antes. Uma comissão de triagem escolhe três nomes e os submete ao plenário. Os três nomes apresentados foram Josué Neto, Jorge Luiz Jordão, diretor de apoio da mesa-diretora, e Vander Reis Góes, procurador-geral da Casa. Um deles teria mais de 70 anos, o que é vedado. E Josué Neto, temendo retaliação da 1ª vice-presidente, Alessandra Campelo, presidiu pessoalmente a sessão que o elegeu. E Alessandra votou nele. Esses fatos podem ensejar a judicialização da escolha, por qualquer um dos parlamentares com assento na Casa, mas, pelo que tudo indica, nenhum está disposto a mexer nisso.
Belarmino Lins, Ricardo Nicolau, Augusto Ferraz, Wilker Barreto, Dr. Gomes e o próprio Josué Neto foram os seis deputados que não votaram em Josué Neto. Os 18 que estavam na sessão votaram a favor. Abdala Fraxe vinha fazendo campanha para ocupar a vaga, mas acabou votando no atual presidente.
Um parlamentar, com experiência no Legislativo, afirma que, sob quaisquer circunstâncias, Josué Neto terá o nome aprovado pelo plenário. “Ele tem maioria sólida”, disse.
Tony Medeiros vai desistir da vice-prefeitura de Parintins e, dia 4 de abril, quando Josué Neto for para o TCE, vira deputado estadual. O ex-Amo do Garantido acabou de ser reeleito, com o prefeito Bi Garcia. E acha que, primeiro suplenete de Josué Neto, se cacifa para a reeleição na Assembleia, nos dois anos que restam do mandato.
O governador Wilson Lima pode rejeitar o nome indicado pela Assembleia Legislativa para a vaga de Josué Filho? Não. Há precedentes, espalhados pelo País. O governador tem 15 dias para assinar a nomeação do indicado. Se não o fizer, a própria mesa-diretora da Assembleia fará um Decreto Legislativo e procederá a nomeação.
Wilson Lima parece ter assinado o cachimbo da paz com os deputados que se rebelaram, na Assembleia, e elegeram Roberto Cidade presidente. Os subsecretários e ocupantes de cargos comissionados ligados a parlamentares “traíras”, que aderiram à rebelião de Roberto Cidade, foram todos demitidos. Eram mais de 15. A maioria dos atos, porém, foram “tornados sem efeito”.
Resumo da ópera: com a saída de Josué Neto para o TCE, difícil de revogar, mesmo com judicialização, a porta fica aberta para o entendimento de Wilson Lima com Roberto Cidade.
PS: Nota sobre os nomes dos deputados que não estavam na sessão da eleição de Josué Neto para o TCE atualizada e corrigida nesta sexta (18/12).
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