Asfaltamento da BR-319, Manaus-Porto Velho, tem causado polêmica ao longo de anos. Foto: Divulgação/DNIT
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) confirmou que recebeu o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) do Trecho do Meio da BR-319, rodovia que liga Manaus/AM a Porto Velho/RO. A informação foi divulgada, ontem (31/7), pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ainda será preciso aguardar a liberação da licença ambiental.
A pavimentação em questão vai do KM 250 ao KM 655 da rodovia, que é subdividida em quatro segmentos. O Trecho do Meio é um do mais conhecidos por sofrer em períodos chuvosos com atolamentos e alagamentos.
Em vídeo publicado em uma rede social, nesta sexta, Eduardo Braga afirmou que o Ibama já está com o estudo de fauna e flora. O senador disse que recebeu a confirmação do próprio ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas.
“Finalmente, o Ibama deu o ‘ok’ no recebimento do estudo de impacto ambiental sobre a BR-319 no que diz respeito ao Trecho do Meio”, informou o senador.
As autoridades ainda vão aguardar a análise e resposta do Ibama, que poderá ou não liberar a licença ambiental para a obra. “Essa é uma grande notícia [recebimento do EIA-Rima], porque, a partir de agora, nós vamos lutar para aprovação da licença ambiental que possibilitará a licitação do asfaltamento definitivo da BR-319”, destacou Eduardo Braga.
O EIA-Rima do Trecho do Meio foi enviado ao Ibama no final de junho deste ano. O anúncio desse envio foi divulgado por Tarcísio Freitas no dia 24 de junho. Na ocasião, o ministro contou que essa parte da BR-319 é uma das mais discutidas por causa das unidades de conservação que ali existem. No entanto, com o relatório de impacto ambiental e a aprovação do Ibama, será possível o início da pavimentação do restante da estrada
“Eu estou muito otimista com isso, porque o Ibama tem se mostrado muito aberto ao diálogo e espero, em breve, poder dar mais uma boa notícia à população”, disse titular da pasta de Infraestrutura do governo federal, à época.
Na ocasião, o Eduardo Braga afirmou que a região aguardava pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) há 11 anos, para apresentar ao Ibama. “Com esse estudo é que se pode ser feito o licenciamento ambiental para pavimentar o trecho. Nós sabemos do sacrifício que os caminhoneiros, motoristas passam na BR-319, até questões desumanas devido à situação da estrada. Finalmente, nós vamos fazer a recuperação do trecho do meio para melhorar a situação, ela ainda não pode ser asfaltada, mas haverá uma melhora gigantesca”, disse o senador.
Em junho, Tarcísio afirmou nesta quarta-feira (24/06), que trabalhava “à exaustão” para liberação do EIA-Rima da rodovia BR-319.
O EIA-Rima do Trecho do Meio está com o Ibama há 11 anos. Foi entregue em 2009, no momento em que o ex-prefeito de Manaus, ex-senador e ex-deputado federal Alfredo Nascimento era ministro dos Transportes. Alfredo venceu várias eleições prometendo asfaltar a BR-319, mas deixou a pasta para o seu fiel escudeiro Paulo Sérgio Passos, dia 6 de julho de 2011, sem cumprir a promessa.
A declaração do atual ministro da Infraestrutura foi parte de “live” com Eduardo Braga, em junho. Tarcísio Freitas disse ao senador que a pasta tem trabalhado com toda agilidade.
Essa parte da BR-319 é motivo de controvérsia. No dia 1º de junho, o Portal do Marcos Santos publicou a ampliação do Trecho do Meio. Foi resultado de Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público Federal (MPF), que transitou em julgado. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não interpôs um dos recursos. A ACP exige novo EIA-Rima também para o trecho C, entre os KMs 177 e 250.
No dia 24 de junho, o Diário Oficial da União (DOU) faz a chamada pública para os projetos Básico e Executivo, além da obra propriamente dita, do Trecho C. O ministro deu a entender que os problemas ambientais, com o Ibama e a Justiça Federal, estavam resolvidos nessa parte da rodovia.
O trecho C está no Município do Careiro Castanho. Há muitos lagos e rios piscosos na região, usados para a pesca esportiva. A atividade econômica, praticada com a ajuda de ribeirinhos, será muito beneficiada com o asfaltamento.
Em junho, o ministro também anunciou obras de manutenção. O edital publicado, em junho, no DOU, encerra um imbróglio de 20 anos, lembrou o ministro. Segundo ele, a obra de recuperação do trecho entre os quilômetros 198 e 250 começou em 2000.
No dia 24 de junho deste ano, o ministro de Infraestrutura divulgou edital de licitação para asfaltamento de parte da BR-319. O anúncio foi feito durante live com Eduardo Braga. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do mesmo dia.
A pavimentação compreende os primeiros 52 quilômetros da rodovia, trecho conhecido como ‘Lote Charlie’. O ministro deu a entender que, para essa parte da rodovia, já houve estudos de impactos ambientais.
A licitação vai dos projetos básico e executivo ao asfaltamento. “Esse [é o ] trecho que vai do Km 198 ao Km 250, conhecido como ‘Lote Charlie’, que teve execução iniciada no ano 2000 e foi paralisada em funções dessas discussões sobre licenciamento ambiental”, explicou o ministro, na ocasião.
Tarcísio Freitas também afirmou que o Exército chegou a retomar as obras na rodovia, porém, não houve sucesso. Já em 2007 foi estabelecido um termo de acordo e compromisso com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que visava resolver a questão ambiental. O acordo dividiu a BR-319 em quatro segmentos: A – do KM 0 ao KM 77 (pavimentado); B – do KM 655 ao KM 877 (entroncamento da BR-230 a travessia do Rio Madeira, também já pavimentado); C – do KM 177 ao KM 250 (pavimentado do KM 177 até o KM 198 e após isso será feito a obra); D – do KM 250 ao KM 655 (conhecido como Trecho do Meio).
A obra é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o investimento é no valor de R$ 220 milhões. A rodovia terá duas faixas com três metros e meio cada uma, com 90 centímetros de acostamento para cada lado.
Além o trecho do Lote Charlie, o ministro também anunciou novidades para o Trecho do Meio, que é um dos mais conhecidos por sofrer em períodos chuvosos com atolamentos e alagamentos.
Na manutenção anunciada, haverá o combate, principalmente, aos atoleiros nessa parte da estrada, dando melhor condição para quem trafega na BR-319. A obra vai preparar a rodovia já para o inverno amazônico de 2021.
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