Trecho em litígio da BR-319, conhecido como Trecho do Meio, vira atoleiro nos meses mais chuvosos
O trecho conhecido como “Trecho do Meio”, da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho), que vai do KM-250 ao KM-655, foi ampliado. Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público Federal (MPF) transitou em julgado. Não houve recurso do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). “A ACP exige Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) também para o trecho C. Vai do KM-177 ao KM-250, que já estava licitado e pronto para ser asfaltado”, diz o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio de Lima Choy.
O EIA/ Rima do “Trecho do Meio” está pendente desde 2007, tornando a BR-319 a pior de todas as rodovias federais. A OAB-AM, em protesto pela ampliação das exigências, se retirou do Fórum Permanente de Discussões sobre o Processo de Restauração da Rodovia BR-319.
A Associação dos Amigos e Defensores da BR-319 (AAD-BR-319) afirma que a decisão tem o objetivo de retardar o asfaltamento. Trata-se de grupo de moradores e usuários que vem lutando para asfaltar a rodovia. “Esta BR foi explodida no passado e, por consequência, estamos discutindo problemas oriundos deste crime de lesa-pátria”, diz nota da AAD-BR-319.
O asfaltamento da BR-319 é um compromisso do presidente Jair Bolsonaro. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, chegou a garantir que o asfaltamento, rumo ao KM-250, aconteceria este ano.
“O próprio MPF subscreveu a elaboração do documento intitulado ‘Carta Aberta sobre a Repavimentação da BR-319’, assinada em 8 de julho de 2019, nas dependências da Câmara Municipal do Careiro-Castanho”, lembra nota da OAB-AM.
Veja, clicando nos links, os documentos das decisões da ACP nº 2005.32.00005731-4:
BR-319-SENTENCA (EMBARGOS DE DECLARACAO)
BR-319-RELATORIO E VOTO (APELACAO)
BR-319-EMENTA E ACORDAO (APELACAO)
BR-319-RELATORIO E VOTO (EMBARGOS DE DECLARACAO)
BR-319-EMENTA E ACORDAO (EMBARGOS DE DECLARACAO)
BR-319-CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Amazonas, instituição até então participante do Fórum Permanente de Discussões sobre o Processo de Restauração da Rodovia BR-319, vem a público, por seu Presidente, informar que não mais integrará o mencionado fórum.
A saída da OAB-AM decorre, com todas as vênias, da incoerência verificada nos posicionamentos do Ministério Público Federal (MPF) na condução dos objetivos e das finalidades desse encontro. A OAB-AM permanece firme no resgate do direito fundamental de ir e vir do povo amazonense, sendo a ligação por terra necessária para sua consecução.
Se de um lado, o próprio MPF subscreveu a elaboração do documento intitulado “Carta Aberta sobre a Repavimentação da BR-319 “, assinada em 8 de julho de 2019, nas dependências da Câmara Municipal do Careiro-Castanho que, entre outras, propôs a adoção de providências administrativas necessárias para o início da execução das obras de pavimentação e reconstrução do Segmento C da rodovia, de outro, inobstante à autonomia funcional das promotorias, o próprio MPF obtém um título executivo judicial, nos autos da ACP nº 2005.32.00005731-4, que obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) (empreendedor) a ultimar as providências para realização do licenciamento ambiental ordinário e prévio (EIA-RIMA), inclusive para o Segmento C.
O que seria uma realidade, a partir deste ano, qual seja, o início das obras de restauração do Segmento C, ainda em 2020 (trecho entre os quilômetros 199 e 250, pois o trecho do 177,8 Km ao 199 Km está incluso em outro contrato), como anunciado pelo Ministro da Infraestrutura, volta a ser um “sonho” distante de concretizar-se. Além disso, houve, nas “entrelinhas” uma verdadeira ampliação do chamado Trecho do Meio, que antes iniciava no Km 250 até o Km 655,70, agora “iniciará” a partir do Km 177,8.
No entender da OAB-AM, além do descompasso verificado em relação aos posicionamentos do Ministério Público Federal, nota-se que há assuntos políticos sobre questões estranhas à BR-319, e que estão sendo tratados conjuntamente com este.
A OAB-AM é apartidária, e discorda do uso do nome de um fórum permanente de discussões sobre o processo de reabertura da BR-319, para expedição de uma carta aberta sobre a suposta inviabilidade da repavimentação da rodovia, caso o Projeto de Lei nº 2.633/2020, que trata da Regularização Fundiária, fosse aprovado.
Tratou-se em verdade de apoio a uma nota técnica de lavra de procuradores da República que integram a Força-Tarefa Amazônia do MPF sem relação direta com a BR-319.
Sem entrar no mérito desta, forçoso reconhecer que a ‘Nota Técnica: Projeto de Lei n. 2.633/2020’ não trata em nenhuma de suas treze (13) páginas sobre a reabertura da rodovia.
Manaus-AM, 1 de junho de 2020.
A Associação dos Amigos e Defensores da BR-319 repudia veementemente a inclusão do trecho do lote C (KM-177 ao KM-250), como trecho do meio da BR-319. A rigor, o lote C corresponde ao trecho entre os kms 177-250 que já teve autorização para pavimentação e possui uma ponte de concreto concluída. A inclusão desse trecho como “meião” da BR-319, além de atrasar a pavimentação desse trecho, vai depender de mais recursos e de diversos desdobramento, dentro dos estudos ambientais, o que pode se arrastar por anos.
A AAD-BR-319 compreende que essa “manobra” visa retardar o processo de conclusão da repavimentação, gerando problemas para aqueles que dependem da rodovia para chegar nas comunidades, distritos e cidades.
Nós do movimento social da BR, entidade que luta pela repavimentanção da rodovia, não admitimos o retrocesso, inclusive esquecer que esta BR foi explodida no passado e, por consequência, estamos discutindo problemas oriundos deste crime de lesa-pátria.
Nosso apoio na íntegra a carta da OAB, por ser uma entidade que está irmanada na luta pela repavimentação da BR-319.
Infelizmente, o fórum da BR-319, oriundo de uma provocação dos Amigos e Defensores da BR-319, está se distanciando do objetivo principal que é a repavimentação da rodovia.
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