Foto: Edmar Perrone/Aleam
A líder do governo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada Joana Darc (PL), disse nesta terça-feira (12) que o orçamento para 2020 vai condizer com a realidade do Estado, após a atual gestão fazer um raio-x dos gastos e recursos disponíveis.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Governo do Amazonas para o ano de 2020, que já tramita na Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa, prevê receita bruta de R$ 20.834.523. A proposta em análise contempla política de racionalização dos gastos públicos que foi formulada a partir da avaliação técnica da distribuição dos recursos estimados, principalmente nas despesas com pessoal e encargos sociais do Executivo, nos repasses constitucionais e/ou legais e nos investimentos públicos nas áreas de educação, saúde e segurança – áreas definidas com prioritárias pelo governador Wilson Lima.
Segundo Joana Darc, o governo fez um raio-x que mostrou quais setores precisam de mais recursos e quais necessitam de menos. “Com esse raio-x, agora o Governo pode ter a autonomia de elaborar o seu orçamento pro ano seguinte”, disse a líder, destacando que o atual orçamento, feito pela gestão de Amazonino Mendes, tinha algumas limitações.
A Assembleia vai discursar, segundo a deputada, a LOA entre os deputados, sociedade e os setores para fechar um orçamento que condiz com a realidade do Estado. Os deputados estaduais têm até o dia 19 de dezembro para analisar o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2020.
Prazos
Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Assuntos Econômicos emitirá seu parecer preliminar sobre a matéria. No dia seguinte, quinta-feira (14), o PLOA constará em pauta para recebimento de emendas dos parlamentares, pelo prazo de cinco Sessões Plenárias, que termina no dia 28 de novembro. Vencido este período, o Projeto volta para a CAE, que terá dez dias para a emissão do parecer definitivo, previsto para ser entregue no dia 9 de dezembro, de acordo com o cronograma anunciado pela Aleam.
Passado pelo trâmite das Comissões Técnicas, o PLOA entrará na Ordem do Dia, para discussão e votação, em turno único, no Plenário, no dia 19 de dezembro. Os deputados e líderes poderão falar uma única vez para encaminhar a votação, no prazo máximo de cinco minutos, sendo facultado somente ao relator geral falar por duas vezes, respeitado o mesmo prazo para cada uma de suas participações.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o PLOA foi relatado pelo presidente do colegiado, deputado Delegado Péricles (PSL), que se manifestou pela admissibilidade da propositura e seu parecer foi aprovado por unanimidade.
Confira os prazos do PLOA 2020
13/11 – Emissão do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos
14/11 – Projeto constará em pauta para receber emendas parlamentares
28/11 – Fim do prazo de recebimento de emendas
9/12 – Entrega do Parecer Final da Comissão de Assuntos Econômicos
19/12 – Prazo final de apreciação e votação em Plenário
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