Comissão da Aleam recebe LOA e prepara parecer preliminar

Foto: Edmar Perrone /Aleam

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está preparando o parecer preliminar ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na última quinta-feira (31). O orçamento estimado pelo Estado para o próximo ano é de R$ 18,923 bilhões, R$ 1,6 bilhão a mais que as receitas projetadas para 2019.

De acordo com o presidente da CAE e relator da LOA, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), o parecer preliminar deve ficar pronto em até 20 dias. Conforme os ritos regimentais, após a emissão do relatório será aberto o período de recebimento de emendas, impositivas e convencionais, à proposta enviada pelo governo.

“Agora, estamos fazendo uma análise minuciosa de todo o projeto da LOA, verificando as destinações de orçamento para cada secretaria, o cumprimento dos percentuais legais e outros pontos técnicos. Depois da entrega do parecer preliminar é que vamos abrir o prazo para recepcionar as emendas dos deputados”, explica o parlamentar.

Números

Na divisão dos valores entre as áreas de atuação do governo, a LOA 2020 prevê que a Educação terá o maior orçamento, de R$ 2,938 bilhões. A segunda maior fatia dos recursos, R$ 2,634 bilhões, se destinará para o setor de Saúde. Para a área da Segurança Pública serão repassados R$ 2,316 bilhões. O setor primário ficará com R$ 213,4 milhões.

Os repasses constitucionais para os Poderes, Ministério Público do Estado (MP-AM) e Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) somarão R$ 1,681 bilhão. Para os municípios, o montante será de R$ 2,679 bilhões. Programas e ações de ensino superior, sob responsabilidade da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), terão recursos de R$ 457 milhões.

Emendas

Sobre o orçamento impositivo, Ricardo Nicolau afirma que a meta é garantir a execução de todas as emendas dos deputados ao orçamento de 2020. Nesse sentido, um trabalho preventivo vem sendo feito internamente na Aleam para prevenir falhas técnicas e zerar a quantidade de emendas impositivas rejeitadas pelo Executivo por esse motivo.

“Este ano, enfrentamos diversos problemas no cumprimento das emendas impositivas, principalmente por conta de erros técnicos. O desafio para 2020 é vencer esses impedimentos para que possamos ter 100% das emendas executadas pelo governo do Estado”, aponta o presidente da CAE.