Projeto é do senador Jorge Kajuru. Foto: Pedro França/Agência Senado
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que estabelece a obrigatoriedade da informação sobre candidatos ficha suja em propagandas eleitorais. O PL 4.911/2019 aguarda designação do relator na comissão.
O projeto do senador Jorge Kajuru (Patriota-GO) altera a lei das eleições (Lei 9.504, de 1997), para estabelecer que materiais publicitários utilizados na propaganda eleitoral de candidatos declarados inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa contenham a informação “este candidato foi incurso na Lei Complementar nº 64/1990 e considerado ficha suja”. A Lei 64/1990 trata de casos de inelegibilidade, prazos de recursos e outros assuntos relacionados à eleição.
O PL assegura ao eleitor a informação sobre situação de inelegibilidade em que o candidato venha a incorrer após a formalização do pedido de registro de sua candidatura. Kajuru afirma que, com a obrigatoriedade da informação, caberá ao eleitor informado a decisão política de dar ou não seu voto a um candidato ficha suja.
“É objetivo do projeto de lei é propiciar o acesso do eleitor a toda informação relevante a respeito dos candidatos, de modo a garantir a deliberação refletida dos eleitores e sua responsabilidade política pela atuação dos mandatários eleitos”, justifica o senador.
O projeto foi inspirado em uma proposição de conteúdo similar apresentada pelo ex-senador Cristovam Buarque em 2012.
Agência Senado
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