PM troca punição a familiares de cabo assassinado e estuda promoção e indenização pós-morte

Foto: Arquivo

Após uma polêmica criada por um processo de investigação por “transgressão disciplinar” da Polícia Militar contra os herdeiros do cabo Paulo Sérgio da Silva Portilho, assassinado brutalmente no dia 26 de maio de 2017, o Comando da PM, depois de analisar juridicamente a questão, revogou a portaria onde a família deveria pagar uma moto e o celular de serviço que o policial usava quando foi morto.

A revogação da portaria nº 01.06/2017/SIND.REG/DTI/ PMAM, de 16 de junho de 2017 e demais
atos dela decorrentes, foi assinada em despacho pelo comandante geral da PM, coronel David Brandão.

No documento também é determinado que a assessoria jurídico-administrativo institucional emita parecer sobre direitos do cabo Portilho no que se refere à promoção post morten, indenização por parte do Estado e pensão especial.

Ainda no despacho foi determinado à Diretoria de Justiça e Disciplina que instaure sindicância regular para apurar as circunstâncias da morte do policial e demais consequências dela advinda, como o extravio de material.

Polêmica

A decisão inicial gerou indignação da família, colegas policiais e de toda a sociedade. O Comando da PM em resposta a uma solicitação do Portal do Marcos Santos, enviou nota ressaltando que “a forma violenta com que o Policial Militar teve sua vida ceifada, não o exime de suas condutas anteriores à sua morte.”. Confira a nota na íntegra:

“O Comando da Polícia Militar do Amazonas informa que foi instaurada, para fins de apuração, uma Sindicância Regular concernente ao uso de uma motocicleta e um aparelho celular da Corporação Militar à época sob a responsabilidade do Sd PM PAULO SÉRGIO DA SILVA PORTILHO, morto ano passado. Ressalta, ainda, que a forma violenta com que o Policial Militar teve sua vida ceifada, não o exime de suas condutas anteriores à sua morte.

Contudo, malgrado o término do apuratório disciplinar, este Comando Geral reanalisará a solução da referida sindicância.

Diretoria de Comunicação Social da PMAM.”.

Relembre o caso

O cabo Portilho foi assassinado na comunidade Vovó Maroca, no conjunto Nova Cidade, Zona Norte. A polícia apurou, nas investigações, que 15 integrantes do grupo criminoso Família do Norte (FDN) participaram. O cabo foi encontrado enterrado em pé.

Portilho estava vistoriando, à noite, um terreno que pretendia comprar. Tudo indica que foi abordado por traficantes, identificado e morto sob tortura.

“Um atentado contra a vida de um policial fere o Estado Democrático de Direito e não será tolerado”. A frase é do então secretário estadual de Segurança, Sérgio Fontes.

No dia seguinte, a comunidade inteira foi incendiada. Os envolvidos foram sendo presos, um a um, e confessando envolvimento no crime.

Repúdio

A Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam) emitiu Nota de Repúdio pela decisão da PM. O presidente da instituição, Gerson Feitosa, exige: “Respeitem a memória dos praças da Polícia Militar que pagam com a própria vida para proteger e servir o Estado do Amazonas”.

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