O cidadão e a nota

Exerça a sua cidadania! Quando fizer suas compras de Natal, abastecer o carro, sair com a família ou tomar um cafezinho, não se esqueça de pedir a Nota Fiscal. Só assim você garante que os impostos embutidos no preço da mercadoria ou serviço – e já pagos pelo consumidor – sejam realmente repassados aos cofres públicos e se transformem em serviços como segurança, educação, saúde, infraestrutura, além do pagamento dos salários em dia.

É importante saber se você já se cadastrou na Nota Fiscal Amazonense, se pede nota de tudo e se conhece a Campanha por dentro. Se já acessou o portal, as notícias,  os avanços, e as dificuldades.  Enumero, a seguir, alguns pontos, e me coloco à sua disposição para esclarecermos, com a nossa equipe, detalhes que possam ajudar aos que ainda não participam.

A Campanha começou  em agosto de 2015. Tem apenas  15 meses, e nos 5 meses de Campanha no ano passado tivemos um incremento de 26% a mais de notas emitidas  e 21% a mais dos valores declarados nas notas fiscais. Mais de 8 mil empresas se regularizaram após  a Campanha e passaram a emitir a Nota Fiscal Eletrônica.

Esta regularização,  combatendo a concorrência desleal, representou um ingresso de R$ 19 milhões  de ICMS aos cofres públicos  em 2015.

Só o fato de mais de oito mil empresas terem começado a emitir nota já diz muito, mas sem o engajamento da população é praticamente impossível ter controle absoluto no combate à sonegação. Infelizmente não sabemos quantos servidores públicos fizeram o dever de casa e passaram a exigir nota e a denunciar empresas que não emitem, mas é imperioso que cada um dos milhares de servidores federais, estaduais e municipais passe a exercer a cidadania e a combater o que ainda vemos nas filas dos caixas: muitas pessoas sem colocar o CPF na Nota.

Claro que o CPF é apenas para quem quer participar dos sorteios diários, mensais e especiais, mas caso não queira ganhar prêmios, basta pedir a Nota Fiscal que já estará ajudando o Amazonas. O que não pode é o consumidor pagar o imposto na compra, deixar aquele valor na empresa, e ainda sair todo feliz com um recibo, nota de controle, comprovante de cartão de crédito ou débito, sem nenhum valor fiscal.

Caso não receba a nota verdadeira, o cidadão pode denunciar pelo próprio portal nfamazonense.sefaz.am.gov.br , ou pelo aplicativo “NFA” para smartphones Android ou iOS, que servem também para fazer o cadastramento e a escolha da entidade social a ser ajudada.

Antes da Campanha a Sefaz registrava cerca de 20 denúncias por mês. Passados 15 meses, cinco mil denúncias foram formalizadas. Um insumo precioso para a Sefaz trabalhar e aumentar o chamado risco subjetivo, tendo em vista que muitos ainda exercem o comércio de forma irregular.

Esse tipo de Campanha está  sendo praticada em Alagoas, Piaui, Amazonas, Roraima, Pará,  Sergipe, São Paulo, Brasília, Goiás,  Paraná  e Rio Grande do Sul, e temos uns 5 estados querendo copiar a nossa (Bahia e Rio Grande do Norte já enviaram auditores ao Amazonas pra conhecerem os mecanismos). Em nenhuma dessas campanhas tivemos problemas com o CPF do participante e ninguém pagou nada a mais por participar, quebrando os boatos que por aqui passaram.

No ano passado a Campanha do Amazonas ganhou o Prêmio  e-Gov,  uma iniciativa  da ABED que reconhece e incentiva o desenvolvimento  de projetos  e soluções  de governo eletrônico  na administração pública e na modernização em benefício da população. Portanto, vale a pena tentar a sorte e ainda ajudar o nosso Estado.

*Coordenador da Campanha NFA.