Os taxistas que não fizeram o recadastro estão sendo notificados a comparecer na Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), a partir desta sexta-feira, 19, para apresentarem justificativa pela ausência e os documentos exigidos no recadastramento. O prazo de segunda chamada encerra no próximo dia 25 deste mês.
O atendimento para o recebimento das justificativas ocorrerá na sede da SMTU, localizada na rua Barão de Indaiá, 330, Flores, no horário de 8h às 14h.
Os permissionários que não compareceram em virtude de doença ou invalidez, além dos documentos do recadastramento, devem apresentar laudo pericial emitido por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a serem entregues por um procurador. Nos casos de falecimento é necessário o atestado de óbito do taxista. Aqueles que estavam viajando no período do recadastro devem anexar cópias dos bilhetes de embarque ou outro documento válido que comprove a viagem.
O edital de notificação nº 005/2016 será publicado no Diário Oficial do Município (DOM), convocando 122 taxistas que faltaram ao recadastramento, realizado pela Prefeitura de Manaus, no período de 11 de janeiro a 5 de fevereiro deste ano. Quem não fizer o recadastro e não apresentar justificativa comprovada, poderá ter a permissão cassada.
Os documentos exigidos para o recadastro são cópia e original do Certificado de Registro Veicular (CRV), antigo DUT, frente e verso; Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV); Carteira Nacional de Habilitação (CNH); comprovante de residência atualizado e com CEP válido; relatório previdenciário do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), emitido pelo INSS, e Consulta RAIS (Relação Anual de Informações), por meio do NIT (Número de Identificação do Trabalhador).
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