A Prefeitura de Manaus assinou, nesta quarta-feira, 27, no Palácio Rio Branco, no Centro, Termo Aditivo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM). Durante o evento, o prefeito Arthur Virgílio Neto destacou que o ato é resultado da união de órgãos municipais, estaduais e federais em defesa dos direitos do consumidor.
Além do prefeito Arthur Neto, também estiveram presentes o coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, Alessandro Cohen, o procurador geral de Justiça do MPE-AM, Carlos Fábio Braga Monteiro, representantes da Câmara Municipal e secretários municipais.
O Termo Aditivo tem como principal finalidade promover uma atuação integrada no âmbito da relação institucional de órgãos para o intercâmbio de informações e a realização de ações conjuntas que aprimorem o desempenho de atividades e garantam a efetiva proteção e defesa do consumidor.
“Já fizemos o mesmo acordo com o Ministério Público Federal e outros órgãos também. Agora, estamos todos unidos na direção de uma Manaus que saiba proteger o seu consumidor. Esta é uma ação importante para se fazer e nós estamos fazendo e vamos tocar para frente porque o consumidor merece atenção, já que paga impostos quando consome. Quem paga impostos quer ser tratado com decência por quem governa”, destacou o prefeito.
De acordo com o ouvidor municipal, Alessandro Cohen, a assinatura do Termo vai viabilizar agilidade nas ações de fiscalização e de processos para que tramitem com mais rapidez junto ao Ministério Público. Exemplo são as ações coletivas contra operadoras de telefonia móvel e o descumprimento das leis de estacionamento.
“Precisávamos interligar e fazer essa rede. Houve um consenso entre os órgãos municipais, Câmara Municipal de Manaus, Ouvidoria e Procon. Agora, passa a ter o Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça do Estado (TJAM) e Ministério Público Federal (MPF-AM). Então, está todo mundo junto querendo defender o consumidor e o cidadão e é essa rede que sonhávamos terminar de fazer e estamos fazendo agora”, afirmou Cohen.
O procurador geral do MPE-AM, Fábio Monteiro, lembrou a importância do compartilhamento de informações entre os órgãos e frisou que, com o acordo, quem ganha é a população.
“A partir do momento em que assinamos esse termo de cooperação, a população ganha muito porque a prefeitura tem condições em tempo real de repassar os dados para o Ministério Público e para a defensoria especializada na defesa do consumidor. Assim, com as informações juntas ao nosso corpo técnico, teremos uma atuação mais célere para que o consumidor obtenha na justiça uma resposta mais rápida”.
Para Monteiro, a cooperação também vai possibilitar a atuação preventiva em conjunto com o município. “Podemos fazer campanhas de orientação de respeito aos direitos do consumidor. Então, é algo que com certeza só tem a contribuir ainda mais para a sociedade manauara”, acrescentou.
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