A demora na nomeação para a Suframa e a extinção da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia são perigo presente e futuro

A Superintendência da Zona Franca de Manaus, que gerencia mais de 70% da economia amazonense, está paralisada desde agosto de 2014, quando realizou a última reunião de seu conselho de administração. A transição de superintendente a deixou acéfala. O Governo do Amazonas, no bojo da reforma administrativa que visa economia de recursos, acaba de extinguir a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (Sect). São golpes perigosos no presente e no futuro da economia estadual.

A demora em nomear superintendente efetivo para a Suframa – Gustavo Igrejas, por enquanto, ocupa o cargo interinamente, provisoriamente – já adiou duas reuniões do Conselho de Administração da Suframa (CAS). Executivos de uma empresa fornecedora do setor de ar-condicionado, enquanto isso, após darem todos os demais passos, estão desesperados vendo chegar o momento de iniciar as importações mais significativas, sem ter havido o aval, a esta altura mera burocracia legal, do CAS.

Buracos políticos e administrativos, naturais nesse vazio de poder, vão provocando danos irreversíveis. A Bramont, montadora de veículos que respondia pelos carros da indiana Mahindra & Mahindra, deixou Manaus e já colocou os galpões à venda.

Necessidades prementes, como as ações para movimentar o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), depositário de tantas esperanças, ficam para trás.

O Governo do Estado, enquanto isso, na reforma administrativa gestada no interior da administração José Melo, decide extinguir as secretarias dos índios (Seind), num Amazonas de claras raízes indígenas, mas volta atrás, e, sem a mesma reflexão ou reação dos setores envolvidos, “presenteia”, às vésperas do Dia Internacional da Mulher, com o fim da pasta voltada para as questões de gênero.

O pior, porém, foi a extinção da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (Sect). Há todo um concerto de pesquisadores, cientistas, tentando o mínimo de organização em meio ao cipoal de equívocos políticos em que vive o Brasil. A Sect, tentando se envolver, chegou a promover em Manaus a reunião da prestigiada Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Ganhou visibilidade. Chegou à vitrine. Agora, sob o pretexto de economizar para enfrentar a crise, o Governo Melo extinguiu a pasta.

O “remédio” é, além de ampliar as funções da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), que já estava prevista, acrescentar-lhe ao nome um “e de Ciência e Tecnologia”. Vai virar algo como Seplanct.

A cereja do bolo, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), permanece como está, ou seja, uma fundação capacitada a receber recursos, por exemplo, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para onde vão 3% do faturamento bruto das empresas de informática da Zona Franca de Manaus (ZFM), algo em torno de R$ 300 milhões/ ano.

Esses R$ 300 milhões, aliás, são diminuídos em um terço pelo desvio explícito, promovido pelo Governo Federal, para investimento no programa Ciências sem Fronteiras. É mais uma esmola com o chapéu dos outros dada pela gestão Dilma – que oferece desconto de IPI, por exemplo, tirando do Fundo de Participação dos Municípios, diminuindo o repasse das Prefeituras, e não mexendo uma moeda do Tesouro Nacional.

O xadrez administrativo brasileiro tem muito a oferecer à Amazônia e ao Amazonas. Precisa disso. Mas a gestão estadual, direta e indireta, precisa mexer as peças de forma correta ou o momento disso virar progresso, desenvolvimento, melhoria da qualidade de vida do povo amazonense vai para as calendas gregas.

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