Deputada propõe criação de promotorias especializadas para mulher, idoso e pessoa com deficiência

A deputada estadual Alessandra Campêlo (PCdoB) indicou ao Ministério Público a necessidade de criação de promotorias especializadas para a Mulher, o Idoso e a Pessoa com Deficiência. O requerimento tratando do tema foi apresentado nesta terça-feira (10/02), durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

“Esses três segmentos da sociedade necessitam urgentemente de promotorias para tratar de suas demandas e garantir seus direitos de forma especializada. As promotorias especializadas já são realidade em outros Estados”, explicou a parlamentar, já que tratou pessoalmente sobre o assunto com o procurador-geral do Ministério Público, Fábio Monteiro, e o presidente da Mesa Diretora da Aleam, deputado Josué Neto (PSD).

Manifesto

A deputada, que é presidente da Comissão da Mulher da Aleam, também recebeu no plenário uma comitiva formada por lideranças do movimento de mulheres. Elas solicitaram à Mesa Diretora uma audiência pública para debater sobre o processo de extinção das Secretarias de Mulheres do Brasil. A iniciativa recebeu apoio dos deputados e será agendado pela Casa.

“O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher vem a público manifestar sua indignação com as extinções das Secretarias de Mulheres, anunciadas ou já efetivadas, pelos governos do Rio Grande do Sul, de Goiás, de Sergipe, do Amazonas e do município de Manaus, com a justificativa de corte de gastos”, diz o manifesto entregue ao vice-presidente da Mesa Diretora da Aleam, deputado Belarmino Lins (PMDB).

A reforma administrativa proposta pelo governador José Melo (PROS) ainda não chegou à Casa Legislativa, porém, a deputada Alessandra Campêlo já se manifestou contrária à extinção da Secretaria de Mulheres. “Ao contrário, defendo um efetivo funcionamento da pasta, com autonomia financeira e administrativa, pois o Estado precisa implantar políticas públicas para as mulheres”, adianta Alessandra Campêlo.

Estatísticas

O manifesto apresenta estatísticas preocupantes na questão da mulher. De acordo com dados da pesquisa do Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde de 2011 – publicada no Mapa da Violência de 2012 -, no Brasil a violência física contra a mulher é a preponderante, englobando 44,2% dos casos. A psicológica ou moral representa acima de 20% e a sexual 12,2%.

No Amazonas, segundo dados da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), de janeiro até agosto de 2014 foram registrados 1.580 casos de violência doméstica e familiar. No mesmo período, as estatísticas apontavam 1.954 casos de agressões contra mulheres.

O documento deixa claro o posicionamento político do movimento de mulheres. “Queremos chamar atenção da população para a falta de compromisso com as mulheres – metade da população e mães da outra metade – pelos governantes que retroagem no respeito às nossas conquistas, justamente num momento em que o País desperta com intensidade para a necessidade de políticas públicas para as mulheres”, diz o manifesto, que tem o aval dos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Mulher, União Brasileira de Mulheres (UBM), Fórum de Mulheres de Manaus, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Fórum das Mulheres de Partidos Políticos, Marcha Mundial de Mulheres, Fórum de Mulheres, Afro-ameríndias e Caribenhas e Procuradoria da Mulher no Senado.