Após a saída dos ambulantes das principais vias do Centro e a consequente instalação deles nas galerias populares e camelódromos provisórios, a Prefeitura de Manaus deu início a varias ações de ajuste de publicidade nas áreas desocupadas. O trabalho é executado por meio do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb).
Empreendimentos foram notificados para adequação da publicidade. Foto: Divulgação
Uma das vias que mais sofreu modificações foi a Epaminondas, onde arquitetos, técnicos e fiscais do Instituto aplicaram 125 notificações e 42 multas, resultando em 167 ações de fiscalização para adequação de publicidade, além da retirada de coberturas irregulares e de material da calçada. Dos notificados, 58 compareceram ao órgão para tomar ciência das modificações necessárias conforme estabelecido pelo Plano Diretor e “Manual de Placas”, que foi transformado em decreto-lei e apresenta padrões de publicidade e engenhos para o Centro Histórico.
Como as notificações possuem prazos diferentes para atendimento das exigências, foram registradas até o momento 20 adequações nos pontos notificados, a maioria por publicidade e expositores na calçada.
Lei em vigor
Em vigor desde 19 de julho de 2013, o decreto-lei 2.436, que estabelece a padronização para placas e letreiros em estabelecimentos comerciais situados no Centro Antigo de Manaus, é fruto do trabalho de elaboração do “Manual de Placas”, em uso a partir de 2009.
Pelo decreto, é vedada a colocação de novos elementos, equipamentos ou estruturas, fixos ou móveis, aderidos às fachadas localizadas nas Unidades de Estruturações Urbanas Centro (UES Centro) e Centro Antigo (UES Centro Antigo), inclusive os que se projetam sobre o passeio, tais como marquises, condicionadores de ar, compressores, painéis e suportes de qualquer natureza. Tudo para minimizar interferências visuais e favorecer a reintegração da ambiência histórica do espaço local.
Os imóveis que são inseridos nas UES Centro e Centro Antigo abrangem os bairros Presidente Vargas, parte do Centro, Aparecida e Praça 14 de Janeiro. Todo o material de publicidade (painéis, outdoors, letreiros, tabuletas, relógios digitais, totens, balões infláveis, banners e outros de natureza similar, luminosos ou não), depende de autorização da Prefeitura de Manaus, via Implurb.
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