A Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM) promulgou na terça-feira, 09, o Projeto de Lei 269/2008, de autoria do deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PMN), que institui a concessão de descontos no valor do IPVA aos condutores que não apresentem infrações recentes em seus prontuários.
De acordo com o parlamentar, o desconto no pagamento anual do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores vai começar com 3% sobre o IPVA devido, na ausência de multas no último ano, e será acrescido de 1% a cada ano sem ocorrência de infrações, até o máximo de 10%.
“O IPVA cidadão tem por objetivo beneficiar os bons motoristas e contribuir para a redução dos acidentes e mortes de trânsito”, explica, destacando que a iniciativa fará justiça fiscal para milhares de contribuintes amazonenses.
Chico Preto acredita que a redução do valor do IPVA deverá incentivar o respeito às normas de segurança no trânsito e vai premiar os bons motoristas, contribuindo para um trânsito menos violento.
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