O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julga nesta terça-feira, às 9h, 16 processos, entre eles três recursos e seis prestações de contas. Logo após a sessão, o colegiado aprecia o pedido de aposentadoria do conselheiro-decano, Lúcio Alberto de Lima Albuquerque, e o condecora com o Colar do Mérito de Contas, pelos bons serviços prestados nos 37 anos ao TCE.
Entre os gestores públicos que terão as contas julgadas na sessão ordinária estão a do diretor-presidente da Processamento de Dados da Amazônia (Prodam), Tiago Monteiro de Paiva, exercício de 2013; a da secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seas), Maria das Graças S. Prola (do exercício de 2011); a do presidente da Companhia de Água, Esgoto e Saneamento de Coari, Ossias Jozino da Costa, exercício de 2012; a do ex-presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, Simão Pacheco Teixeira, exercício de 2010; e do ex-presidente da Câmara Municipal de Benjamin Constant, Adejalma Camelo Batista (do ano de 2012).
Ao todo serão apreciados ainda sete representações, entre elas a da empresa Oliveira e Lemos Ltda., com pedido de medida cautelar, contra o Comando Geral da Polícia Militar por causa licitação de refeições para a corporação.
Após o julgamento, o colegiado julga o processo de aposentadoria do conselheiro Lúcio Albuquerque e presta homenagem ao decano, que se aposenta por tempo de serviço e a dois dias de completar 70 anos.
A sessão ordinária seguida de sessão especial será realizada no plenário do TCE, no 2°andar do prédio anexo, a partir das 9h.
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