Vence nesta segunda-feira, 31, a segunda parcela da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular, o Alvará 2014. As guias para pagamento deverão ser emitidas diretamente no portal da Secretaria da Semef (http://semef.manaus.am.gov.br), na seção ‘serviços’. O contribuinte também poderá dirigir-se ao atendimento do ‘Empresa Mais Fácil’, localizado na Rua Jápurá, 493, Praça 14 de Janeiro, zona Sul, ou em qualquer um dos Postos de Atendimento ao Cidadão (PACs).
O subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Armínio Pontes, alerta que, o não pagamento do Alvará implica na suspensão de emissão da Certidão Negativa da pessoa jurídica, o que impede outros procedimentos legais, como a participação em processos licitatórios e emissão de nota fiscal, além da cobrança de multas e moras.
Números
Pontes comentou sobre os números parciais do Alvará. Segundo ele, até agora, das 65,5 mil empresas lançadas neste exercício, 25,9 mil já pagaram a taxa, somando receita de R$ 14,3 milhões aos cofres municipais. Pelo menos 17,9 mil empresas optaram pelo pagamento da cota única do Alvará. Outras oito mil estão pagando parcelado.
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