Decisão prevê multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento e exige preservação de materiais envolvidos em falhas na rede. (Foto: Reprodução)
A Justiça Federal do Amazonas determinou a interrupção imediata dos serviços de substituição e instalação de fios e cabos de energia executados pela Âmbar Energia no estado. A decisão provisória foi assinada na quinta-feira (17) pelo juiz federal Ricardo Sales e estabelece multa de R$ 1 milhão por dia caso a ordem seja descumprida. Também poderá ser aplicada uma penalidade de R$ 10 mil por unidade consumidora que tenha uma substituição considerada irregular.
A medida foi tomada após relatos de consumidores sobre quedas, oscilações e outras falhas no fornecimento de energia registradas depois de intervenções na fiação. Além da suspensão, a decisão determinou a realização de uma auditoria técnica independente para avaliar a situação da rede e os equipamentos utilizados pela concessionária.
A inspeção deverá verificar a qualidade dos cabos e demais materiais, as condições das instalações e os padrões da energia fornecida. O trabalho também deverá analisar medidores, conectores, dimensionamento dos sistemas, consumo e faturamento, além de registros relacionados a aquecimento, curtos-circuitos, incêndios e explosões.
O custo da auditoria ficará sob responsabilidade da Âmbar. Profissionais indicados pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) deverão participar do procedimento.
A decisão, no entanto, mantém autorizadas algumas intervenções da concessionária. Reparos emergenciais, manutenções consideradas necessárias, novas ligações e serviços destinados a preservar a segurança ou evitar interrupções no fornecimento poderão continuar sendo realizados.
Para essas situações, a empresa deverá emitir uma ordem de serviço com informações sobre o material empregado, os profissionais responsáveis, o endereço da intervenção e a unidade consumidora atendida. Uma cópia do documento deverá ser entregue ao consumidor.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) e o Crea-AM poderão acompanhar as intervenções e ter acesso aos registros dos serviços.
A Justiça também determinou regras para a preservação de materiais relacionados a ocorrências na rede. Equipamentos envolvidos em casos de aquecimento, curto-circuito, incêndio ou explosão não poderão ser retirados ou descartados antes de serem devidamente registrados e preservados.
Cabos, conectores, medidores e caixas deverão ser fotografados, identificados e armazenados para possibilitar análises posteriores.
Além disso, a Aneel deverá apurar os incidentes relacionados ao sistema elétrico e o apagão registrado em 20 de agosto de 2026.
A suspensão das substituições permanecerá em vigor até que a Âmbar e a Aneel apresentem ao processo os documentos e dados técnicos determinados pela Justiça. A partir dessas informações, o juiz poderá analisar novamente as medidas adotadas.
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