Os interessados em participar da concorrência pública para a outorga das permissões dos serviços de transporte Alternativo e Executivo poderão ter acesso ao Edital de Licitação a partir desta terça-feira (11). O Edital estará disponível em arquivo digital, contido em CD, até o dia 28 de março e poderá ser adquirido na sede administrativa da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), na rua Macéio, 580, Adrianópolis, de 8h às 14h.
Para a aquisição do edital é necessário o pagamento do DAM (Documento Arrecadação Municipal) no valor de R$ 50. A retirada do edital somente será feita na sede administrativa, com a apresentação de cópia do DAM e do comprovante de pagamento anexo.
A licitação será conjunta, com 120 permissões para o transporte Executivo e 200 para o Alternativo, devendo o licitante optar por apenas um dos modais no momento em quer for entregar a proposta. A entrega dos envelopes contendo as propostas será feita no período de 31 de março a 04 de abril de 2014, no auditório da Prefeitura de Manaus, na avenida Brasil, 2971, Compensa, de 8h30 às 12h30.
O superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, explicou que a legalização desses modais por meio da licitação tem o intuito de organizar e controlar a prestação do serviço, como forma de trazer maior segurança e o equilíbrio operacional e financeiro. “Atualmente, o que vimos é uma acirrada disputa por passageiros, com o objetivo de transportar o máximo que puderem para o aumento da renda. Sem legalização e por não terem garantias, acabam trabalhando de forma desorganizada”.
Os vencedores do processo de licitação assinarão um Contrato de Permissão com a duração de dez anos, que poderá ser renovado mais uma vez, ou cancelado, caso o permissionário desrespeite a Lei Municipal nº 1.779, de 17 de outubro de 2013, e o Decreto 2.639, de 05 de novembro de 2013.
Ainda segundo Pedro Carvalho, os critérios de habilitação e classificação especificados no edital visam à escolha dos melhores profissionais. Ser autônomo, possuir CNH da categoria D ou superior e ter menos de 21 pontos decorrentes de infrações de trânsito são algumas das exigências feitas na primeira fase da abertura dos envelopes, que deverá determinar se o concorrente passa para a fase de classificação. Como critérios de pontuação e classificação, serão considerados: tempo de habilitação, idade do condutor, pontos na CNH nos últimos dois anos, tempo de experiência no sistema de transporte coletivo e ter cursado ou não Direção Defensiva, Relações Humanas e Legislação de Trânsito. “Queremos os profissionais mais experientes, que respeitem as leis de trânsito e saibam tratar bem o usuário”, afirmou Carvalho.
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