Na tentativa de barrar a exigência de simuladores nas auto-escolas do Amazonas, órgãos de defesa do consumidor preparam um “dossiê” sobre a aplicabilidade do instrumento no Estado. O documento será entregue a representantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que estarão em Manaus no dia 20 de fevereiro para avaliar a viabilidade da resolução no Estado.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam), deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), além do ônus que esse simulador trará para o consumidor, a aplicabilidade dele no Estado é inviável por conta dos serviços de internet oferecidos no Amazonas.
“Além de encarecer em até 50% o valor da aquisição da carteira de habilitação para o consumidor, esse simulador também exigirá uma internet eficaz e rápida, uma vez que os links devem ser interligados entre o Denatran e o Detran-AM no momento do teste. Como já foi constatada a precariedade dos serviços de internet tanto na capital quanto no interior, por meio da ‘CPI da Telefonia’, fica evidente que a aplicabilidade do simulador no Estado é inviável”, justificou o parlamentar.
Para discutir a formulação do “dossiê”, na próxima terça-feira (28), às 9h30, na sede da Assembleia, o presidente da CDC-Aleam se reunirá com representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Ministério Público do Estado (MPE-AM) e a Procuradoria da Aleam. Segundo Rotta, serão estudados os prós e os contras da aplicabilidade do simulador no Estado.
“Por enquanto, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que exige a instalação do simulador está suspensa, mas é por tempo determinado. Por isso, temos de agir para que o consumidor amazonense não fique no prejuízo. Temos de mostrar ao Denatran que o Amazonas é um Estado diferenciado, uma vez que sofremos com a logística e a precariedade de serviços de comunicação”, explicou Rotta, ao acrescentar que não é contra a adoção de tecnologia no processo, no entanto, afirma ser a favor do bom senso.
Na avaliação do diretor-presidente do Detran-AM, Leonel Feitoza, a aplicabilidade do simulador no Estado é inviável. “Por conta da falta de internet, é impossível atender na capital toda a demanda vinda do interior. Isso porque, sem internet nos municípios, a população do interior teria de migrar para Manaus como única forma de obter a carteira de habilitação”, afirmou Feitoza.
Por conta da resolução do Contran, até quinta-feira (23), só na capital, um total de 3 mil processos para a aquisição da carteira de habilitação estava travado no Detran-AM desde o dia 2 de janeiro. Na manhã desta sexta-feira (24), após liberação do conselho, os processos deram andamento.
Custos
Segundo o presidente do Sindicato do Centro de Formação de Condutores de Veículos do Amazonas (SINDFCF-AM), Raimundo Macenas, a introdução do simulador no processo de habilitação para a categoria B acarretaria um custo maior, principalmente, para o consumidor. “O valor do simulador é de R$ 38,8 mil, fora os custos com adequação de infraestrutura e capacitação de pessoal. Logo, esse ônus será repassado ao consumidor, que teria de pagar até 50% a mais para adquirir a carteira de habilitação”, explicou.
Hoje, o processo de habilitação custa, em média R$ 1,2 mil. Com a entrada do simulador, esse valor subiria para R$ 1,8 mil. Em Manaus, pelo menos, 6 mil pessoas por mês dão entrada no processo de habilitação, categoria B.
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