A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta manhã a Lei de Reenquadramento Salarial do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito de Manaus (Manaustrans) que prevê um reajuste de 7% aos funcionários e o pagamento de gratificações. A proposta segue amanhã para a sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB).
O reenquadramento salarial irá corrigir perdas salariais decorrentes do período (14 anos) em que não foi aplicado nenhum reajuste aos funcionários do instituto que somam 478 servidores, sendo 228 estatutários e 250 celetistas. A demanda foi um pedido da categoria levado pelo vereador Professor Samuel (PPS) no início deste ano.
“Tivemos seis reuniões com o Paulo Henrique (presidente do Manaustrans) este ano para avaliar a necessidade apresentada pelos funcionários do instituto que incluem agentes de trânsito e servidores administrativos e depois de um estudo, o projeto de lei foi enviado à Câmar. Pelo que conversei com os outros vereadores, a proposta será aprovada sem problemas”, declarou o parlamentar.
Mudanças
Na prática, a lei irá garantir um ganho real de, aproximadamente, R$ 700 para os funcionários estatutários e R$ 1.500 para os celetistas. A diferença de ganho existe porque os funcionários do primeiro regime têm outros benefícios fixos. Atualmente, o servidor do instituto tem um salário base de 1.656.
“Com a aprovação do projeto de lei, os níveis salariais dos servidores estatutários e celetistas do Manaustrans estarão fixados, estabelecendo assim o quantitativo de cargos e empregos, criando funções e vantagens e garantindo outras providências para valorizar o profissional”, explicou Samuel.
Sobre os benefícios, o instituto decidiu criar 10% de gratificação para os funcionários que trabalham em carros; 10% para os que usam motocicletas e 5% para quem usa bicicletas. Também foi colado 10% de risco de vida; 10% para os operadores de rádio; 13% para quem buscar a capacitação profissional; um adicional para estatutários pela prestação de serviços extraordinários e também o pagamento de R$ 500 pelo auxílio alimentação.
A Lei de Reenquadramento Salarial criou ainda 60 funções gratificadas para Supervisores do instituto e 10 funções gratificadas para chefias de equipes. “Quem tem a responsabilidade de administrar uma equipe precisa ser valorizado. Não tenho dúvidas que esses benefícios vão corrigir muitas injustiças”, disse o Professor Samuel.
Para a vice-presidente do Sindicato dos Funcionários do Manaustrans (Sindtrans), Paula Geysa Dutra, a aprovação desta lei será o resultado de uma luta que já dura 14 anos. “O prefeito percebeu que é justo o reconhecimento por esses 14 anos de trabalho sem qualquer reajuste salarial, mas com toda certeza a articulação do vereador Professor Samuel foi essencial para nossa vitória”, disse.
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