A Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc) recebeu, nesta terça-feira (4), uma comissão de pais responsáveis pelos estudantes da Escola Estadual Joana Rodrigues, que oferece educação especial para crianças com deficiência visual, para prestar esclarecimentos sobre o novo perfil de atendimento a ser seguido pela escola em 2014, conforme as determinações da Lei Federal 9394/96 e de decretos e resoluções publicadas pelo Ministério da Educação, tratando da educação especial inclusiva no País.
Além da lei federal, a educação especial inclusiva está prevista no parecer CNE/CEB 17/2001, na resolução Nº 04/2010 e no decreto 7.611 do Ministério da Educação, direcionada a todos os estados brasileiros, e nas resoluções 99/97 e 138/2012 do Conselho Estadual de Educação do Amazonas, estabelecendo as normas regulamentares para a implantação no sistema de ensino no Estado.
Seguindo recomendação do Ministério Público do Estado (MPE), que reforça o cumprimento da educação especial inclusiva, a Seduc deu início à inclusão gradativa dos estudantes nas escolas regulares e vai oferecer condições diferenciadas para facilitar o aprendizado e garantir o atendimento dos alunos. As novas diretrizes estão sob a responsabilidade da Gerência de Educação Especial da Seduc e já tinham sido discutidas e aprovadas por pais de alunos em reunião realizada no mês de outubro de 2013 na sede da escola.
É importante esclarecer que a Escola Joana Rodrigues vai continuar em pleno funcionamento em 2014, recebendo novos alunos. Dentro da reestruturação para cumprir as exigências legais e a recomendação do MPE, a Escola Estadual Joana Rodrigues passa a oferecer, em 2014, atendimento em educação especial na modalidade de “Estimulação Precoce” (para crianças de zero a três anos), “Estimulação Essencial” (para crianças de três a nove anos) e também para 1º ano do ensino fundamental. Os estudantes que no ano de 2014 cursarão o 2º e 3º ano serão matriculados em escolas convencionais da rede. Nesse critério, seis estudantes foram encaminhados para matrícula e estão em fase final de definição das escolas em que vão estudar no ano letivo de 2014, a partir da escolha dos pais.
Nas escolas selecionadas para receber as crianças, a Gerência de Educação Especial da Seduc vai promover a qualificação de professores para o atendimento especializado dos alunos e está dotando as escolas das condições necessárias para receber os estudantes, entre elas a disponibilização de material didático adaptado. Como parte do processo, a Seduc disponibilizará em todas as zonas da cidade escolas com “salas de recursos”, dotadas de equipamentos, materiais didáticos e paradidáticos, e profissionais com qualificação para auxiliar as crianças no desenvolvimento das habilidades, como leitura em Braille, por exemplo.
Ao participar da reunião na sede da Seduc, os pais e responsáveis pelos alunosda Escola Estadual Joana Rodrigues acataram as mudanças no regimento da escola, assinando registrando em ata suas participações.
Veja mais notícias em Releases
