Procuradoria considera necessário que integrantes da Corte analisem previamente todo o material que será usado no julgamento.(Foto: Antonio Augusto/STF)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso antecipado à íntegra dos dados relacionados ao caso Master antes da análise do processo pelo Plenário.
A manifestação foi encaminhada neste sábado (12) ao presidente do STF, Edson Fachin. No documento, a Procuradoria reiterou o posicionamento apresentado na sexta-feira (11) e destacou a importância de os integrantes da Corte conhecerem previamente todo o conteúdo que servirá de base para o julgamento.
O parecer é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e pelos subprocuradores-gerais da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.
A discussão ocorre às vésperas da sessão prevista para terça-feira (15), quando o Plenário deverá analisar questões relacionadas à troca de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Na sexta-feira, Moraes e o ministro Cristiano Zanin também defenderam que os demais integrantes do Supremo tenham acesso completo aos documentos que serão considerados no julgamento. Entre os materiais estão dados extraídos do celular de Vorcaro.
O relator do caso, ministro André Mendonça, informou que uma cópia desse conteúdo permanece lacrada em seu gabinete.
Em outra decisão tomada neste sábado, Fachin rejeitou o pedido para que o processo envolvendo Moraes fosse analisado junto com as acusações relacionadas à atuação de Mendonça nas investigações sobre o Banco Master.
Segundo o presidente do STF, o processo que trata de Mendonça ainda está em fase inicial de instrução e não reúne condições para ser levado ao Plenário neste momento.
A análise das questões envolvendo Mendonça foi agendada para 23 de setembro.
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