A “Operação Cidade Limpa” do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), ação de rotina no órgão com coordenação da Gerência de Engenhos publicitários (GEP), retirou, somente no mês de outubro mais de 100 peças de locais impróprios e material irregular, entre faixas, galhardetes, placas e cavaletes. As fiscalizações ocorreram em bairros das zonas Oeste, Centro-Oeste, Sul e Leste da capital.
A ação conta com o apoio da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp). O número maior de publicidades irregulares são galhardetes. A operação passou pelas avenidas Brasil, Estrada da Estanave, Estrada da Compensa, Jacira Reis, Coronel Teixeira, Pedro Teixeira, avenida Rodrigo Otávio, Bola da Suframa e avenida Costa e Silva.
Segundo a chefe do GEP, Cláudia Lopes, essas apreensões sempre são realizadas, mas a cidade poderia ser melhor organizada e ter menos poluição visual com a ajuda da população: “Deve existir conscientização do cidadão. As vias públicas não devem provocar poluição visual, impedir de se apreciar a paisagem e até mesmo a memória de patrimônios da cidade”. Cláudia Lopes ressalta que o Plano Diretor estabelece normas de instalação de galhardetes e faixas, mas é preciso que o cidadão siga os procedimentos de solicitação para instalação dos mesmos, seguindo a lei, por meio de autorização expedida pelo Implurb para uso de engenhos.
Quem coloca faixa, banner, galhardete, placa, cavalete e outros engenhos irregulares está sujeito a multas, previstas na legislação municipal, e sua regularização consta-se nos artigos da Lei 674/02, o 55 e o 74.
Operação
A ação do GEP começa com a identificação das vias onde as irregularidades estão expostas. Depois é traçada uma rota e os proprietários são orientados e notificados a fazer a retirada do material voluntariamente. Quando a operação vai para a rua já e com efeito de apreensão ou multa, caso o dono queria ficar com o material. As multas para publicidade irregular podem variar de R$ 600 até R$ 10 mil, com base na Lei 674/2002, relativa ao licenciamento e fiscalização de atividade em estabelecimentos e logradouros, integrando o Conjunto Posturas do Município.
Do material que é apreendido é feito uma separação do que pode ser retirado e encaminhado à Secretaria de Limpeza Pública (Semuslp). Qualquer denúncia quanto à publicidade irregular pode ser feita pelo Disk-Ordem, o 161.
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