Discutir formas de incentivos econômicos para a conservação e o desenvolvimento sustentável é um dos objetivos do seminário “Barreiras à Implementação de Esquemas de PSA/E e outros Incentivos Econômicos para a Recuperação e Conservação dos Serviços Ecossistêmicos”, realizado nesta segunda-feira, dia 21, que reuniu instituições envolvidas no processo de discussão sobre o Projeto de Lei de Serviços Ambientais no
Amazonas.
O evento é uma iniciativa do Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas (Famc), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), através do Centro Estadual de Mudanças Climáticas (Ceclima), Fundo Vale, Fundação Amazonas Sustentável (Fas), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam) e da organização internacional Forest Trends (Iniciativa Comunidades e
Mercados).
No que compete ao Amazonas, a Secretária Kamila Botelho do Amaral, destaca que a legislação sobre “serviços ambientais” será um importante marco legal para complementar a política de mudanças climáticas. “Vale ressaltar que esta política criada em 2007 possui sete programas estratégicos, e vem sendo implantadas ao longo destes anos. Precisamos reconhecer que o Amazonas tem peculiaridades regionais e um grande espaço territorial a ser gerido e valorizado em sua biodiversidade, em especial quanto ao seu papel para a manutenção do clima global. A lei de serviços ambientais a ser apresentada pelo Governo busca esse reconhecimento e valorização criando mecanismos econômicos suficientes para proporcionar transações econômicas nacionais e internacionais, que garantam a manutenção da cobertura florestal e o reconhecimento das populações tradicionais que a mantém”, afirma a secretária.
O coordenador da Unidade Gestora de Mudanças Climáticas e Unidades de Conservação (Ugmuc/SDS), Luís Piva, explicou que no Estado existe uma política de mudanças climáticas desde 2007, que trata da maioria dos assuntos que estão sendo abordados. “Somos pioneiros, e por isso, estamos contribuindo no sentido de harmonizar com as discussões em nível nacional. Ressaltamos, ainda, que temos uma discussão estabelecida há dois anos, e nesse momento, a SDS está com a minuta de lei em processo de complementação e reformulação”, destacou.
Na ocasião, foram apresentados os resultados da matriz de iniciativas de pagamentos por serviços ambientais no Brasil, de mapeamentos dos projetos, programas e políticas desenvolvidos, dos sistemas de pagamentos envolvidos, de perspectivas de financiamento, dentre outros.
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