O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) participou nesta segunda-feira, 15, de uma audiência junto com o Sindicato dos Rodoviários no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A pauta debateu as cinco greves ilegais promovidas pelos trabalhadores, que prejudicaram a população, e a falta de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante a reunião, a o Procurador do Trabalho, Jorsinei Dourado, sugeriu que as empresas quitassem as dívidas referentes ao pagamento do FGTS e do INSS, com a diferença relacionada a redução da tarifa do transporte coletivo, aproximadamente 1,8 milhão mensais. O Sinetram informou que vai propor aos empresários do sistema a sugestão e pediu para que os rodoviários não façam mais paralisações que prejudiquem os usuários em Manaus, respeitando, inclusive, decisão do TRT.
“As empresas estão honrando com seu compromisso de fazer o repasse do FGTS e do INSS dos trabalhadores, pois isso é um direito deles. Vale lembrar que eles não são prejudicados em relação ao não repasse, pois quando algum funcionário é demitido, as empresas quitam tudo, por isso não existe prejuízo imediato. A inadimplência é com o fundo e não com o trabalhador. O problema vem de defasagens da tarifa em anos anteriores. Esperamos quitar agora, com o subsídio do poder público”, explica o assessor jurídico do Sinetram, Fernando Borges.
O Sinetram informou, ainda, que vai propor uma reunião com os empresários para que o pagamento dos benefícios dos trabalhadores seja repassado todos os meses, conforme determina a Lei. Das 10 empresas que compõem o sistema, quatro estão enfrentando este tipo de problema, ou seja, menos da metade.
Outra audiência está marcada para o próximo dia 31, onde serão apresentadas a contrapropostas pelo Sinetram. “Queremos resolver todos os impasses, não podemos deixar que a população seja prejudicada por problemas que não depende dela”, finalizou Borges.
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