As empresas da capital amazonense que optaram pelo parcelamento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular, o Alvará 2013, têm até a próxima segunda-feira, dia 15, para efetuar o pagamento da quarta parcela sem juros e multa.
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e tecnologia da Informação – Semef, das 60,4 mil empresas lançadas neste exercício, 24,5 mil estão pagando a taxa de forma parcelada.
Conforme a Semef, até agora, o pagamento do Alvará gerou uma receita de R$ 17,5 milhões aos cofres municipais, somando cota única e parcelamentos.
As guias para pagamento podem ser emitidas diretamente no site http://semef.manaus.am.gov.br, na seção ‘serviços’. O contribuinte empresarial também pode se dirigir ao atendimento do ‘Empresa Mais Fácil’, localizado na Rua Jápurá, 493 – Praça 14 ou em qualquer um dos Postos de Atendimento ao Cidadão – PACs.
Além da multa e juros, o não pagamento do Alvará implica na suspensão de emissão da Certidão Negativa da pessoa jurídica, o que impede outros procedimentos legais como participação em processos licitatórios e emissão de nota fiscal.
