Os senadores aprovaram na noite desta terça-feira (02) o relatório do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2013, que dispõe sobre a destinação para educação e saúde de parcela da exploração de petróleo e gás natural no país.
O texto do senador Eduardo Braga prevê um adiantamento para educação de 50% dos recursos dos royalties do petróleo da camada do pré-sal, cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido antes de 3 de dezembro de 2012. Segundo ele, isso significará recursos imediatos para educação, uma vez que o texto aprovado pela Câmara previa a destinação dos recursos de contratos assinados a partir dessa data.
“Se o que aprovamos aqui hoje for aprovado pela Câmara, ano que vem já teremos R$ 4 bilhões a mais para essa área primordial do país”, disse o senador.
No relatório, Eduardo Braga também definiu que dos rendimentos dos recursos que compõem o Fundo Social, 50% serão destinados para educação e saúde, na proporção de 75% e 25%, respectivamente. Esses recursos serão oriundos da exploração da camada de pré-sal provenientes de campos sob o regime de concessão e que tiveram declaração de comercialidade feita a partir de dezembro de 2012.
Além disso, o senador prevê a destinação dos royalties e da participação especial da produção de petróleo e gás fora da camada de pré-sal provenientes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para a educação, com prioridade para a educação básica.
Como foi alterado no Senado, o PLC volta para análise da Câmara dos Deputados.
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