Mesmo diante da redução de 6% no número de inadimplentes com a Taxa de Verificação de Funcionamento Regular 2013, o Alvará, a Prefeitura de Manaus já prepara uma ação em busca de resultados mais satisfatórios.
De acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da informação – Semef, o recolhimento da taxa já gerou receita superior a R$ 11 milhões, 16% maior que o ano passado.
Segundo informou o subsecretário de Receita da Semef, Armínio Pontes, a prefeitura pretende iniciar uma cobrança amigável, onde o contribuinte ainda vai ter a oportunidade de pagar o Alvará na esfera administrativa.
Segundo a Semef, em um segundo momento da ação de cobrança, os auditores fiscais da Semef vão fazer visitas para então iniciar as autuações das empresas devedoras.
Caso o empreendimento tenha mudado de endereço comercial, seu representante legal deve comparecer a um dos pontos de atendimento da Semef para solicitar a atualização cadastral.
Já aqueles que paralisaram suas atividades precisam providenciar a baixa da empresa com urgência.
O secretario da SEMEF Ulisses Tapajós, alerta os empresários da capital amazonense que ainda não pagaram o Alvará 2013, que a guia para pagamento da taxa ainda pode ser emitida diretamente na no semef.manaus.am.gov.br, na seção de serviços.
Se preferir, o contribuinte pode se dirigir ao atendimento do ‘Empresa Mais Fácil’, localizado na Rua Japurá, 493 – Praça 14 ou em qualquer um dos Postos de Atendimento ao Cidadão – PACs.
O não pagamento do Alvará implica na suspensão de emissão da Certidão Negativa da pessoa jurídica, o que impede outros procedimentos legais como participação em processos licitatórios, além da cobrança de multas e juros de mora.
A partir de agora, o atraso da cota única ou das parcelas enseja multa de 0,16% ao dia, limitada ao percentual de 20% e juros de mora calculados à razão de 0,67% ao mês.
