O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, conselheiro Érico Desterro, entrega logo mais, durante a mobilização do Ministério Público do Estado do Amazonas contra a possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 uma nota de apoio assinada por todos os membros do Tribunal Pleno do TCE. A PEC, se aprovada, vai impedir que o Ministério Público e outros órgãos do Estado de realizem investigações criminais.
Na nota assinada, os conselheiros amazonenses repudiam a PEC 37, que pretende restringir alguns poderes originalmente concedidos pelo Poder Constituinte ao MP, limitando sua atuação em defesa dos elevados interesses da sociedade, e chamam a sociedade à reflexão do tema.
O MP-AM realiza ato público de sensibilização junto à sociedade e parlamentares, a partir das 14h de hoje. O objetivo é incentivar a assinatura de petição eletrônica contra a PEC 37. Durante o evento, os participantes assinarão a petição.
O ato contra a PEC 37 reunirá diversas autoridades do Estado e representantes da sociedade civil organizada, que se manifestarão sobre o tema.
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