Na próxima sexta-feira (05 de abril), às 9h, ocorrerá o lançamento da Cartilha “O Poder Popular” pela Comissão de Legislação Participativa (Comlep), da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Idealizada pelo vereador professor Bibiano (PT), presidente da Comlep, a cartilha é inédita no Amazonas, sendo destinada à sociedade civil com a finalidade de oferecer orientação para o exercício do direito de participação junto ao Poder Legislativo.
A intenção da comissão é abrir as portas à sociedade civil por meio de um portal de acesso ao sistema de produção das normas que integram o ordenamento jurídico do município, chamando o cidadão comum, homens e mulheres, representado pelos vereadores municipais, a levar diretamente ao parlamento sua percepção dos problemas, demandas e necessidades da vida cotidiana.
“Por muitos anos, estive do outro lado, na condição de militante de movimentos sociais, e sentia muito a ausência de um instrumento norteador das ações da sociedade civil organizada junto ao parlamento, portanto, o nosso objetivo é justamente oferecer à população essa cartilha a fim de que ela possa cumprir esse papel”,ressaltou o parlamentar.
Batizada de “O Poder Popular”, a cartilha traz orientações acerca do papel do vereador, eleito para representar os cidadãos e produzir as leis que atendam aos interesses da comunidade; a sua função de fiscalizador do poder executivo municipal; além de uma explicação detalhada sobre a competência da própria Comissão de Legislação Participativa, criada em dezembro de 2001.
O documento esclarece sobre quem pode apresentar sugestões ao Legislativo; explica que não há necessidade de contratação de nenhum profissional da área do Direito para apresentar as propostas, uma vez que não precisam ser encaminhadas no formato padrão de tramitação, como por exemplo, seguindo modelo de projeto de lei. A cartilha detalha ainda sobre o procedimento para encaminhamento de sugestões e o trâmite após apresentação à comissão.
“O nosso objetivo é tornar a comissão (de Legislação Participativa) um instrumento para que a sociedade civil, dentro das esferas de organização, possa contribuir com a Câmara Municipal de Manaus a elaborar leis que possam resultar verdadeiramente na melhoria de vida do povo”, ressaltou Bibiano. Ele destaca ainda que, além das sugestões legislativas, as entidades poderão encaminhar estudos, pareceres técnicos e exposições sobre questões de interesse para subsidiar a Casa.
Os interessados já podem entrar em contato com a Comlep por meio do endereço eletrônico [email protected] e do telefone (92) 3303-2872.
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