As secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e Municipal de Finanças (Semef) vão fazer fiscalizações às empresas comerciais que fazem desvio de atividades no setor de móveis planejados em Manaus, o que prejudica os micro e pequenos empresários do setor do polo moveleiro.
A decisão foi tomada, nesta quarta-feira (27), durante reunião na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), entre a Frente Parlamentar Estadual de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Amazonas (Frempeei-AM), presidida pelo deputado estadual Adjuto Afonso (PP), Sebrae, Sefaz, Semef, Sindicato da Indústria de Marcenaria de Manaus (SIN) e microempresários do setor.
Durante a reunião, ficou decidido que a Frempeei vai encaminhar as demandas aos setores e órgãos competentes com a finalidade de manter a geração de empregos e renda. Adjuto informou que a prática ilegal está prejudicando os pequenos empresários e gerando uma tributação desleal. “Fui procurado pelo Sebrae e os microempresários que relataram a situação pelo qual estão passando. O que está inviabilizando sua atuação no mercado”, explicou.
A diretora da Criare Móveis Planejados, Graça Oliveira, afirmou que essas empresas que deveriam comercializar apenas a matéria prima (lâminas e painel, entre outros) para a confecção de moveis planejados, estão desviando a função e também agindo como indústria, ou seja, tirando o trabalho que deveria ser exercido pelos industriários de moveis planejados que é o produto final.
“Este exercício ilegal, está comprometendo o rendimento das microempresas que são credenciadas para tais atividades. Nós pagamos os tributos e eles não. Sofri uma queda de faturamento de 30% no 1º trimestre deste ano, se comparado ao mesmo período de ano anterior. Vou ter que demitir porque não consigo manter todos os meus funcionários. É uma concorrência desleal”, argumentou.
O microempresário Mário Bandeira, da MS Bandeira, disse que teve 50% na diminuição das vendas. Ele afirmou que tinha 27 funcionários, mas agora está apenas com 17. “Estou há 20 anos no mercado e prestes a fechar as portas. Pago todos os impostos regularmente. Já essas empresas deixam de pagar os tributos e, ainda, contratam nossos colaboradores por fora. Isso é inadmissível”, indignou-se.
O diretor do Departamento de Tributos Imobiliários da Semef, Luiz Carlos Silva, afirmou que vai aguardar a formalização da demanda para fiscalizar essas empresas que estão agindo com desvio de atividade. “Se constatarmos a irregularidade, vamos multá-las e convidá-las a se legalizar. Se elas estiverem prestando serviço (fazendo a montagem dos móveis) devem pagar o ISS (Imposto Sobre Serviço) a Prefeitura”, declarou.
Já o auditor fiscal da Sefaz, Valdir Honorato, informou que essas empresas têm apenas permissão para ser comércio e, portanto, não podem agir como atividade industrial. “Esse desvio de atividade comercial para o industrial já estaria fora daquilo que eles se propuseram a fazer. Isso gera concorrência desleal e tem mais atrativo para oferecer que uma empresa industrial pequena porque compra em outro estágio de preço e tende a prejudicá-los, gerando desagregação de valor. Eu nem imaginava que isso existisse”, explicou ele, ao salientar que a Sefaz vai agir no sentido de que eles dividem as operações, ou seja, se eles querem ser indústrias, vão ter que ter registro da atividade da Fazenda como atividade mista.
O coordenador de Projeto da Cadeia Produtiva de Madeira e Móvel da Região Amazônica Brasileira do Sebrae, Evanildo Pantoja, informou que das 60 empresas que participam do projeto, pelo menos 30% já fecharam as portas por não conseguirem competir com as empresas comerciais. Ele disse que foi procurado pelas pequenas indústrias para que essa situação seja resolvida.
“Muitos microempresários estão sofrendo com esta concorrência desleal das grandes redes, gerando um grande desequilíbrio. A empresa que deveria entregar a matéria prima acaba entregando o produto final, deixando de pagar os tributos que são repassados quando as pequenas indústrias compram a matéria prima. Essas pequenas precisam de uma tributação diferenciada”, sugeriu.
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