Um muro erguido no final da rua A3 do conjunto Flamboyant, no bairro Novo Aleixo e com entrada pela Avenida das Torres, foi alvo de demolição nesta terça-feira, dia 26.
A ocorrência chegou ao conhecimento do Instituto Municipal de Planejamento Urbano – Implurb por denúncia feita ao Disk-Ordem 161 e a construção acabou sendo derrubada após os moradores da área terem sido notificados a fazer a desobstrução imediata do logradouro público, o que não aconteceu.
O Plano Diretor de Manaus, Lei 674/02, proíbe a obstrução ou fechamento de logradouros públicos por meio de guaritas, cancelas, portões e similares, no artigo 45, exceto nas situações previstas pela autoridade de trânsito do Município.
Segundo vizinhos da construção, o muro foi erguido no último fim de semana, substituindo uma cancela com gradil que estava no lugar e restringia o livre direito de ir e vir na rua, que é pública.
A notificação do Implurb, número 52902, solicitava a retirada voluntária da construção irregular, sob pena de multa e demolição administrativa.
Os moradores da área alegaram que tinham dado entrada num protocolo na Manaustrans, em 2011, sem obter retorno. Mas, em 28 de fevereiro de 2012, o mesmo problema já havia sido notificado, com o prazo de 24 horas para a retirada da grade e da corrente que fechavam a via.
Em razão do descumprimento das notificações e da construção do muro foi feita a demolição administrativa. Os responsáveis pela edificação também serão multados por desrespeito à Lei.
A demolição administrativa contou com apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura – Seminf, com coordenação do subsecretário de Serviços Básicos, Antônio Peixoto, Polícia Militar, fiscalização e técnicos do Implurb.
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