Na próxima segunda-feira, dia 4 de março, às 9h, o Governo do Amazonas, por meio do Departamento do Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-AM) da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), realiza a abertura do Mês do Consumidor, disponibilizando aos consumidores novos serviços, entre eles o Cadastro para Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing e atendimento agendado.
O evento acontecerá no auditório da Sejus (rua Gabriel Salgado, s/nº, edifício anexo ao Palácio Rio Branco, Centro, zona sul) e contará com a presença do secretário estadual de Justiça, Márcio Meirelles, e do diretor do Procon-AM, Guilherme Frederico Gomes.
O Cadastro para Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing trará mais comodidade para o consumidor, que, a partir de uma inscrição on-line, poderá ser excluído dos registros das empresas especializadas nesse tipo de comércio.
Outra novidade disponibilizada pelo Procon-AM no mês em que se comemora o Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, é o atendimento agendado. Através desse serviço, os consumidores passarão a ter dia e hora marcados na sede do órgão, para receber atendimento e orientação.
A programação também inclui palestras em escolas da rede pública, por meio do projeto “Procon nas Escolas”, que é executado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), bem como atendimentos especiais, e, por fim, o lançamento de um projeto para combater o endividamento excessivo dos consumidores. As atividades previstas na programação seguem orientação do governador Omar Aziz de mais ofertas de serviços para a população.
Segundo o diretor do Procon-AM, Guilherme Frederico Gomes, essas ações refletem a preocupação do órgão com o público, difundindo a responsabilidade no consumo, mas também garantindo o direito a uma relação justa com as empresas. “A criação do Cadastro, por exemplo, dá maior autonomia ao consumidor, ao permitir que ele decida se quer (ou não) receber esse tipo de serviço, enquanto as palestras e o projeto de combate ao superendividamento buscam evitar que o consumidor seja prejudicado, tanto por desconhecer seus direitos quanto por uma possível compulsão por compras. De qualquer modo, estamos gerando respostas para demandas da sociedade”, afirma.
Ele explica que o tema do superendividamento foi objeto de debate no Senado Federal no último dia 19 de fevereiro, devido à quantidade preocupante de ocorrências desse fenômeno em todo o Brasil. O diretor disse que o Procon-AM irá disponibilizar profissionais do órgão, bem como psicólogos, para tratar do problema junto à população.
O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos Marcio Meirelles destaca que a partir do lançamento do serviço do Cadastro de Bloqueio de Telemarketing, o direito do consumidor passa pela efetividade do cumprimento da lei e que, a partir desse novo momento, contará com uma programação intensa em divulgar amplamente as atividades do Procon-AM, dispondo plenamente de condições para atender a demanda da sociedade.
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