Por meio da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam), o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) encaminhou, na manhã desta quinta-feira (7), um ofício solicitando ao Procon-AM a realização de fiscalizações em postos de combustível para apurar o aumento da gasolina e do diesel em Manaus.
No último dia 29, o governo federal autorizou o reajuste nas refinarias de 6,6% para a gasolina e 4,4% no diesel. No entanto, um dia depois do anúncio, vários postos já haviam atualizado o valor, chegando a R$ 3,10 o litro da gasolina em alguns estabelecimentos.
“Em menos de 24 horas do anúncio do governo federal, alguns postos de gasolina em Manaus já praticavam o preço a R$ 3,10. Os estabelecimentos não podem majorar os valores sem justificativa, uma vez que o estoque comercializado no mercado é antigo”, comentou o presidente da CDC-Aleam, deputado Marcos Rotta.
Com base no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que trata como prática abusiva a elevação do preço de produtos ou serviços sem justa causa, Rotta encaminhou um ofício ao Procon-AM para que desencadeie uma vistoria. “Se o combustível subiu e o posto já comprou com preço majorado tudo bem. Mas se o estabelecimento não tinha comprado e mesmo assim elevou o valor, aí caracteriza a prática abusiva, uma vez que não há justificativa para um aumento tão imediato”, explicou.
Explicação
Segundo Rotta, o pedido ao Procon-AM de fiscalização nos postos de gasolina foi motivado pela falta de resposta do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Lubrificantes, Álcool e Gás Natural do Amazonas (Sindicam) sobre a majoração imediata dos valores dos combustíveis em alguns postos da cidade. No último dia 31, a CDC-Aleam enviou um ofício à entidade solicitando explicações em torno do reajuste repentino nas bombas.
“Como até agora não houve qualquer justificativa, vamos contar com o apoio do Procon-AM para apurar essa majoração imediata por meio de fiscalizações”, afirmou Rotta, ao acrescentar que a sociedade aguarda uma explicação para esse aumento. “Por conta da logística da capital, é inviável que algum posto tenha adquirido o combustível das distribuidoras com o valor reajustado. Por isso exigimos que o setor se justifique”, ressaltou.
Veja mais notícias em Releases
