A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que cria o Vale-Cultura de R$ 50,00 para os trabalhadores regidos pela CLT e que recebem até cinco salários mínimos. De autoria da deputada Manuela D´Ávila (PCdoB/RS), o projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, foi relatado na CCJ pelo senador Eduardo Braga (PMDB/AM).
“É mais um passo que damos na direção de podermos oferecer uma política pública aos trabalhadores a exemplo do que já temos em outras políticas sociais do governo federal”, afirmou Braga. Ele anunciou que o projeto irá direto para votação em Plenário com requerimento de urgência acordado com todos os líderes da Casa.
O Projeto de Lei da Câmara 114/2012 institui o Programa de Cultura do Trabalhador para garantir aos brasileiros acesso a equipamento e eventos artísticos e culturais. Na prática, o empregador poderá fornecer ao trabalhador um beneficio dirigido ao consumo de bens e serviços culturais cujo valor será deduzido do imposto de renda devido pela pessoa jurídica beneficiária tributada com base no lucro real da empresa. Pela proposta de lei, o vale-cultura não terá natureza salarial atendendo preferencialmente aos trabalhadores de renda de até 5 (cinco) salários mínimos.
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