O Governo do Estado, por meio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), começa na quarta-feira (14) as ações educativas da campanha “Pescador Fique Legal” na orla da Manaus Moderna, Feira da Panair e Ceasa, em Manaus. A iniciativa, que vai percorrer todo o Estado, tem o objetivo de orientar pescadores e comerciantes a cumprirem o período de defeso do Matrinxã, Pirapitinga, Sardinha, Pacu, Aruanã e Mapará, espécies cuja pesca será proibida a partir da quinta-feira (15).
As seis espécies passam a ter a captura, transporte, comercialização e beneficiamento proibidos por lei até 15 de março de 2013 em toda a bacia hidrográfica do Amazonas. O período do defeso é estabelecido mediante pesquisas científicas e compreende a fase de reprodução das espécies, momento no qual a pesca é extremamente prejudicial. A punição para quem descumprir o período é baseada na lei de crimes ambientais, com penalidades que vão desde advertência até a aplicação de multas.
Segundo o presidente do Ipaam, Antônio Stroski, a fiscalização foi aprimorada nos últimos anos com o envolvimento das comunidades e colônias de pescadores, principalmente, através de acordos de pesca firmados. Este ano, a informatização de todo o processo dará mais dinamismo ao trabalho, que é realizado em parceria com o Batalhão Ambiental, o Ibama e órgãos ambientais de meio ambiente ligados às prefeituras municipais.
“O que a gente quer é preservar o nosso estoque pesqueiro e a capacidade de reprodução. As pessoas precisam cumprir rigorosamente esse período que está sendo indicado. A gente quer antes mesmo é fazer a campanha educativa, antes de qualquer ação punitiva”, frisou.
Mais de dez mil folhetos, cinco mil cartazes, além de faixas e painéis foram produzidos pela coordenação do “Pescador Fique Legal” para distribuição em todo o Estado. A campanha ocorre durante todo o período do defeso. As abordagens ocorrerão nos centros de abastecimento de peixes, mercados, feiras, terminais pesqueiros e demais locais utilizados para o escoamento do produto.
“A campanha vai atuar com orientação. Educação das pessoas para cumprir o calendário de pesca do nosso Estado. O Ipaam conta necessariamente com vários parceiros, até porque temos uma área enorme do Estado a cumprir, e muita gente precisa de informação para não cometer ilícitos ambientais”, disse Stroski.
A fiscalização do cumprimento do período do defeso é feita pelo Ipaam e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os órgãos agem, principalmente, a partir de denúncias. A população pode relatar os casos através dos telefones (92) 2123-6729, do Ipaam; e (92) 3878-7131, do Ibama.
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