O Superintendente do Trabalho em parceria com a Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura divulga nesta terça-feira dia (23) às 15hs, o calendário para recepção do Seguro Defeso 2012/2013 que teve início no dia 15 de outubro e iria até o dia 15 de março de 2013.
O Seguro-Desemprego do pescador Artesanal, também chamado de Seguro Defeso irá beneficiar mais de 60 mil pescadores injetando na economia local aproximadamente R$ 150 milhões (dados recepcionados somente pela SRTE-AM).
Os pescadores receberão auxílio nas agências da Caixa Econômica Federal, Caixa Aqui e Casas lotéricas, através do cartão cidadão ou diretamente no caixa com documento de identificação. O benefício é pago em quatro parcelas mensais no valor de um salário mínimo, atual de R$ 622,00.
No ano passado, mais de 50 mil pescadores habilitados pela SRTE/AM receberam o valor equivalente a R$ 90 milhões (dados recepcionados somente pela SRTE-AM).
“Estaremos nos municípios juntamente com o SINE realizando a recepção desses pescadores, mas, se porventura, alguma documentação ficar pendente o pescador tem até o próximo defeso para regularizar”, enfatizou o superintendente.
De acordo com Chagas, a intenção da SRTE/AM é recepcionar toda a classe que vive exclusivamente da pesca.
QUEM PODE RECEBER?
O pescador profissional que exerça a sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar sem contratação de terceiros, respeitando o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução da espécie de acordo com Portaria n° 48 de 06 de novembro de 2007, expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA).
