As pessoas com deficiência que moram no Amazonas serão beneficiadas com o Programa “Viver Sem Limites”, do Governo Federal. A assinatura do convênio com o Governo do Amazonas acontece nesta terça-feira, 25 de setembro, durante a I Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amazonas (Confeam), que começa nesta terça-feira, 25 de setembro, às 10h30, no auditório Berlarmino Lins, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (avenida Mário Ypiranga Monteiro, 3.950, Parque Dez, zona centro-sul).
A exemplo do projeto “Viver Melhor”, do Governo do Amazonas, o “Viver Sem Limites” prevê construção de casas adaptadas e incentivo à tecnologia assistiva, além da criação de casas de apoio aos deficientes. No Brasil, o programa é executado através da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A cooperação entre Estado e União reforça as ações do “Viver Melhor”, que também incluem reabilitação e estímulo a atividades motoras, garantindo a inclusão e geração de oportunidades às pessoas com deficiência, conforme determinação do governador Omar Aziz. “Nosso empenho é para proporcionar mais qualidade de vida a essas pessoas que têm algum tipo de deficiência. Temos que proporcionar uma atenção especial a elas. E cabe ao Governo, por meio de parcerias como esta, junto com o Governo da presidenta Dilma, ampliar esse trabalho”, pontuou o governador do Estado.
O projeto “Viver Melhor”, do Programa Amazonas Social, idealizado por Omar Aziz, é uma das principais políticas públicas do Estado voltadas a essa parte da população. Implantado desde dezembro de 2011, o Viver Melhor pretende reformar 20 mil casas com a instalação de equipamentos de acessibilidade para pessoas com deficiência. Além de ofertar atividades físicas e tratamento de reabilitação aos deficientes. O investimento total atinge o montante de R$ 250 milhões.
O projeto, executado pela Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), é divido em três vertentes: Viver Melhor Acessibilidade, Viver Melhor Reabilitação e Viver Melhor Atividades Motoras. Em Manaus, somente na área de habitação, cerca de 350 casas foram concluídas e mais 350 casas já estão em fase de conclusão. As atividades motoras, que funcionam nos Centros de Educação de Tempo Integral, chegam a 200 atendimentos por mês com a oferta de cursos e atividades físicas. No setor de reabilitação, aproximadamente 100 atendimentos são realizados todos os dias. Até agora, a Seped cadastrou mais de 4 mil pessoas com deficiência tanto na capital quanto no interior do Estado.
Entre as metas previstas até 2014 no programa federal “Viver Sem Limites”, para todo o país, está a disponibilização de 2.609 veículos acessíveis para transporte escolar; criação de pelo menos 150 mil vagas de qualificação profissional; busca ativa de crianças e adolescente com deficiência que estão fora da escola; implementação de 200 residências inclusivas; construção de um Centro-Dia de Referência em cada estado; contratação de 1,2 milhão de casas adaptáveis no Minha Casa, Minha Vida 2; introdução de novos exames para identificação precoce de deficiências; definição de diretrizes terapêuticas e a implantação de 45 novos Centros Especializados de Reabilitação em todo o país.
Paid – Outra ação que integra a política governamental de atendimento às pessoas com deficiência no Amazonas, é o Programa de Atenção Integral ao Deficiente (Paid), oferecido pelo Governo do Estado na Policlínica Codajás. O Paid concedeu, no período de janeiro a agosto de 2012, 35.519 equipamentos entre bolsas de colostomia, de urostomia, placas, pastas e pó para fixação e higienização de equipamentos, além de próteses para membros inferiores e cadeiras de rodas, óculos e telelupas. O trabalho beneficiou diretamente 2.802 usuários da Rede Estadual de Saúde. Nos últimos três anos, foram concedidos aproximadamente 170 mil aparelhos para assistência a portadores de problemas auditivos, oculares, ortopédicos e, principalmente, pacientes estomizados.
Conferência – A Confeam é realizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-AM), com apoio da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), órgão do Governo do Amazonas. A conferência tem como tema “Um olhar através da Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas – ONU: novas perspectivas e desafios”. O evento termina no dia 27 de setembro.
De acordo com o presidente do Conede-AM, Neyrimar Furukawa Barreto, a Confeam vai discutir a execução de políticas públicas destinadas ao atendimento das necessidades específicas das pessoas com deficiência, além da definição de propostas que atendam a realidade do Amazonas.
Setembro azul – A Escola Estadual de Atendimento Específico Mayara Redman Abdel Aziz, em homenagem ao Setembro Azul, evento em favor da educação e cultura surda, realiza atividades para profissionais de educação e a comunidade durante a semana de 24 a 28 de setembro, por meio do Cento de Capacitação de Profissionais da Educação e Atendimento às Pessoas com Surdez.
A programação começa nesta segunda-feira, dia 24, às 13h30, com uma sessão de cinema. A programação da semana inclui palestras, oficinas e a Caminhada Setembro Azul, no dia 26, às 8h, saindo da Praça da Polícia.
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