Nos próximos dias 28 e 29 de agosto, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) realiza a primeira reunião técnica do Projeto Piloto da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Participarão do encontro, no auditório da Sefa-AM (avenida André Araújo, 150, Aleixo, zona centro-sul), líderes estaduais, empresas parceiras e representantes das Secretarias da Fazenda dos Estados de Sergipe, Maranhão, Rio Grande do Sul, Acre, Rio Grande do Norte, além da Sefaz-AM. No encontro, será discutida a minuta da nota técnica do projeto.
O debate abordará os aspectos gerais, os parâmetros para implantação da NFC-e e como os Estados participantes adaptarão seus sistemas para a nova ferramenta. O projeto da NFC-e prevê a criação de um modelo de cupom fiscal em formato eletrônico para as compras no varejo. A programação da reunião técnica inclui espaço para esclarecimento de dúvidas sobre o projeto e apresentação de demandas das empresas parceiras, bem como planejamento das próximas atividades.
O Projeto Piloto da NFC-e é um trabalho conjunto entre representantes das Secretarias da Fazenda, do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), Associações do Comércio e iniciativa privada. Mais de cem pessoas são esperadas para o evento em Manaus.
A maioria considera a discussão um avanço democrático. “Desta vez não veio um decreto do governo dizendo ‘vai ser assim e o prazo para implementar é esse’. O piloto vai discutir uma solução de menor custo, uma alternativa além da que existe hoje, que obriga o varejista a comprar uma impressora específica de nota eletrônica”, afirmou o coordenador adjunto de projetos do ENCAT, Luiz Gonzaga Campos de Souza.
Representantes do comércio varejista nacional e amazonense já confirmaram presença na reunião, entre eles Makro, Renner, Walmart, grupo Pão de Açúcar, Bemol, Atack, Top Internacional, Mirai, Farmabem, Angélica, Comepi, Casa das Correias e City Lar.
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