A denúncia de que a operadora TIM tenha provocado desligamentos das chamadas dos consumidores do plano Infinity foi amplamente discutida, na manhã desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Durante pronunciamento, o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) afirmou que, se comprovada a veracidade dos fatos, irá ingressar com uma ação na Justiça pedindo a suspensão dos serviços da TIM no Amazonas.
No relatório feito por um escritório regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi apontado que em um único dia — 8 de março deste ano — um total de 8,1 milhões de usuários foram afetados, em todo o Brasil, pelo encerramento das chamadas causado pela TIM. Pelo plano Infinity, os consumidores pagam apenas a ligação, e não a duração da chamada. A TIM nega a acusação.
“A Anatel está de parabéns pela ação. No entanto, esse trabalho deve ser investigado com mais profundidade e eu, como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam), vou acompanhar o desenrolar desse processo. Mas se comprovada a má fé da operadora, vamos pedir na Justiça a suspensão dos serviços da TIM no Estado”, afirmou Rotta.
O relatório da Anatel, segundo Rotta, aponta ainda que, com as interrupções das chamadas, os usuários precisaram gastar R$ 4,3 milhões no dia 8 por serviços não prestados na sua totalidade, aponta o relatório. “No Amazonas, esse valor chegou a somar R$ 40 mil em prejuízo para o consumidor e de lucro para a operadora. O que é um absurdo, pois o usuário foi lesado e a TIM ainda saiu ganhando”, comentou.
Na avaliação do deputado, se comprovada a denúncia, além de pedir a suspensão das operações da TIM no Estado, também pedirá na Justiça que a operadora seja condenada a indenizar todos os consumidores do plano Infinity pelos prejuízos que sofreram desde seu lançamento, em março de 2009, com a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente pela operadora, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Já acionamos a Justiça uma vez e vamos acioná-la quantas vezes forem preciso para brigar pelo direito do consumidor. Afinal de contas, a empresa deve disponibilizar aos usuários os serviços que vende e de forma regular”, acrescentou Rotta. Além de ações da Justiça, por meio da CDC-Aleam, Rotta já realizou audiências públicas na Aleam e também acionou o Procon-AM, que já multou a TIM por má prestação de serviços no Estado.
Audiência
Na manhã desta quarta-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado realizou uma audiência pública para discutir a atuação e os investimentos das empresas de telefonia móvel no Brasil. Na ocasião, o líder do governo e presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB/AM) cobrou respostas para a denúncia de que operadoras de telefonia estão prejudicando o usuário ao derrubar propositalmente o sinal de telefonia para faturar mais. Para Eduardo Braga a baixa qualidade é inadmissível para os usuários, principalmente aqueles da região Norte.
“No estado do Amazonas a situação é ainda mais grave, a população continua a enfrentar apagões em pleno ano de 2012, o que é inadmissível, tendo em vista que teremos eventos internacionais, como a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016”, afirmou.
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