O líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que os 12 vetos e 32 alterações da presidenta Dilma Rousseff ao texto do Código Florestal aprovado na Câmara são necessários para garantir segurança jurídica da produção agropecuária brasileira sem o comprometimento da preservação ambiental. Os vetos da presidenta foram anunciados na tarde de hoje (25) pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Mendes Ribeiro; e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Segundo os ministros, o texto integral com os vetos será divulgado na próxima semana, no Congresso Nacional.
Mais cedo, pela manhã, Braga participou junto com os ministros e outros líderes do Senado da reunião no Palácio do Planalto em que a presidenta apresentou os vetos. O senador explicou que Dilma procurou manter no texto os pontos que foram consenso na Câmara e no Senado e que as principais mudanças, em faixas de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP) em margens de rios e topos de morros, serão detalhadas em Medida Provisória a ser editada pelo governo.
“Dessa forma teremos uma segurança jurídica plena, pois de um lado teremos o Código Florestal homologado com seus vetos parciais e, de outro, uma MP em vigor, que assegurará as razões jurídicas de forma muito clara tanto para a questão do meio ambiente e obviamente para a questão dos produtores rurais”, disse Braga.
Quando o Código Florestal foi debatido no Senado, Eduardo Braga defendeu o equilíbrio entre produção agrícola e preservação ambiental. Ele foi autor de várias emendas que embasaram um capítulo inteiro do relatório apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC) tratando sobre desenvolvimento sustentável e pagamentos por serviços ambientais. Para o senador, é preciso recompensar quem protege a floresta, especialmente os amazônidas, responsáveis pela preservação da maior floresta em pé do mundo.
Vetos
Ao explicar os vetos da presidenta Dilma, a ministra da Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que foram parciais em respeito ao Congresso Nacional e à democracia e buscam garantir segurança jurídica e constitucionalidade do novo Código. Segundo a ministra, a presidenta também considerou a não anistia ao desmatamento, a não redução da proteção, a promoção da restauração ambiental e o interesse público.
Segundo o texto, as faixas de recomposição serão diferenciadas de acordo com o tamanho da propriedade. As propriedades menores farão recomposição menor que as grandes propriedades.
Eduardo Braga não acredita que o Congresso Nacional irá derrubar os vetos da presidenta, uma vez que a decisão respeita o que foi proposto por deputados e senadores.
“Foi uma decisão prudente, porque busca respeitar o que é vontade do Congresso Nacional e que não gerou insegurança jurídica, nem conflito entre a questão do desenvolvimento e do meio ambiente”, disse o líder do governo.
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