A Caixa Econômica Federal e o Núcleo de Conciliação da Justiça Federal no Amazonas realizam no período de 24 a 27 de abril, um mutirão de conciliação judicial para renegociação de dívidas do Financiamento Estudantil do Ensino Superior (FIES). A atividade envolverá 186 contratos inadimplidos, com a expectativa de se recuperar R$ 5,7 milhões para o FIES.
A participação do devedor se dará por meio do recebimento Carta de Intimação enviada pela Justiça Federal. A renegociação só poderá ser efetivada se o contrato estiver em fase de amortização e que tenha sido assinado até o dia 14 de janeiro de 2010. O alongamento do prazo de amortização na renegociação pode chegar até 300 meses, dependendo da situação de cada contrato. É obrigatória a apresentação de fiador com renda maior ou igual a duas vezes o valor da nova prestação calculada, sendo admitido na composição até 2 fiadores. Não é exigida a idoneidade cadastral do estudante ou do fiador na renegociação.
FIES
O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) é um programa do Ministério da Educação que financia a graduação de estudantes matriculados em instituições não gratuitas e que não possuem condições de arcar com os custos. Uma iniciativa que facilita o acesso ao curso superior e um incentivo à qualificação profissional. A CAIXA é o agente financeiro do FIES.
Serviço:
Evento: Mutirão de Renegociação do FIES – Financiamento Estudantil
Data: 24 a 27 de abril de 2012
Horário: 09 horas – 3ª. Vara (99 processos)
14 horas – 1ª. Vara (84 processos)
Local: Auditório da Justiça Federal – Bairro do Aleixo – Manaus – Amazonas