Representação indica pagamentos em duplicidade e apura possível uso de recursos públicos na produção de filme sobre Jair Bolsonaro. (Foto: Reprodução)
Uma investigação da Polícia Civil de São Paulo identificou mais de R$ 1,4 milhão em notas fiscais emitidas pelo próprio Instituto Conhecer Brasil (ICB) contra a instituição durante a execução do contrato de R$ 108 milhões do programa WiFi Livre SP, da Prefeitura de São Paulo. As informações constam em uma manifestação do Ministério Público estadual baseada na representação policial.
O caso investiga possíveis irregularidades na aplicação dos recursos destinados ao programa, incluindo a suspeita de que parte do dinheiro tenha sido utilizada para financiar atividades relacionadas à produção de “Dark Horse”, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os documentos foram tornados públicos neste domingo (13), após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo dos autos relacionados à investigação sobre um possível direcionamento de emendas para a produção cinematográfica.
Segundo o Ministério Público, a representação policial aponta indícios de “autofaturamento e pagamentos em duplicidade”. Além das notas fiscais emitidas pelo ICB contra si próprio, que ultrapassariam R$ 1,4 milhão, os investigadores identificaram aproximadamente R$ 925 mil em pagamentos que teriam sido realizados duas vezes.
De acordo com o MP, as inconsistências também foram apontadas em um parecer técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, responsável pelo acompanhamento do contrato.
A investigação também cita a contratação da empresa Favela Conectada Serviço e Tecnologia Ltda., atualmente denominada Urban Connect Serviços e Tecnologia Ltda. O contrato teria valor global de R$ 12 milhões, dos quais mais de R$ 2 milhões teriam sido pagos até dezembro de 2025.
O contrato firmado entre o ICB e a Prefeitura de São Paulo previa a instalação, operação e manutenção de 5 mil pontos de acesso público à internet em comunidades periféricas da capital paulista. O valor total dos repasses previstos era de R$ 108 milhões.
A Polícia Civil também apura possíveis indícios de desvio de finalidade e confusão patrimonial envolvendo Karina Ferreira da Gama, responsável pelo controle do ICB, e a Go Up Entertainment, empresa ligada à produção de “Dark Horse”.
Conforme relatório policial, existe a suspeita de que recursos vinculados ao programa WiFi Livre SP tenham sido direcionados para despesas relacionadas à produção do filme. A investigação ainda busca esclarecer a origem e a destinação dos valores.
Em nota, a defesa de Karina Gama afirmou que recebeu com respeito a decisão de Flávio Dino de retirar o sigilo dos autos. Os advogados também destacaram que mais de 20 mil páginas de documentos foram entregues voluntariamente às autoridades.
A defesa sustenta que Karina Gama não praticou qualquer irregularidade e afirma que a divulgação dos documentos permitirá a análise dos fatos sem especulações ou conclusões antecipadas.
Os advogados também ressaltaram que a existência de uma investigação não representa acusação ou condenação e defenderam que os elementos do caso sejam analisados dentro do devido processo legal.
A defesa informou ainda que Karina Gama continuará colaborando com as autoridades e exercendo o direito de defesa enquanto as apurações avançam.
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